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Aos seis dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e dezessete, nesta cidade de Itanhaém, na sede do Poder Legislativo Municipal, à sala “Dom Idílio José Soares”, às 10h30min, realizou-se a Primeira Sessão Extraordinária da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Vereador Rodrigo Dias de Oliveira, secretariado pelos vereadores: Wilson Oliveira Santos e Hugo Di Lallo (primeiro e segundo secretários, respectivamente). Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos da Primeira Sessão Extraordinária da Décima Sétima Legislatura. Solicitou o Senhor Presidente, aos senhores vereadores, que registrassem as suas presenças eletronicamente (verificou-se a ausência do nobre Edil João Carlos Rossmann). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão. Na sequência, tem início a Ordem do Dia. Solicitou o Senhor Presidente, ao Primeiro Secretário, que procedesse a leitura dos projetos pautados. PROJETO DE LEI Nº 01, DE 2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO. “Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho, aplicável aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Guarda Municipal de Itanhaém e aos ocupantes de cargos de Agente de Trânsito, nas condições que especifica.” O projeto é colocado em discussão. Fizeram uso da palavra os nobres edis: Sílvio César de Oliveira, Hugo Di Lallo e Peterson Gonzaga Dias. O projeto continua em discussão, ninguém mais se manifesta. Posto em votação eletrônica é APROVADO por unanimidade dos senhores vereadores presentes (08 votos favoráveis). PROJETO DE LEI Nº 02, DE 2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO. “Dispõe sobre a dispensa e a redução de juros e multas e o parcelamento de débitos fiscais de natureza tributária e não tributária, nas condições que especifica.” O projeto é colocado em discussão. Fizeram uso da palavra os nobres edis: Sílvio César de Oliveira e Peterson Gonzaga Dias. O projeto continua em discussão, ninguém mais se manifesta. Posto em votação eletrônica é APROVADO por unanimidade dos senhores vereadores presentes (08 votos favoráveis). PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO. “Altera a Lei Complementar nº 89, de 12 de março de 2008, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira dos integrantes do Quadro do Magistério Público do Município de Itanhaém.” O projeto é colocado em primeira
discussão. Fizeram uso da palavra os nobres edis: Hugo Di Lallo e Sílvio César de Oliveira. O projeto continua em discussão, ninguém mais se manifesta. Posto em votação eletrônica é APROVADO em primeira discussão
por unanimidade dos senhores vereadores presentes (09 votos favoráveis). Não havendo mais matéria a ser deliberada, o Senhor Presidente convocou os senhores vereadores para SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada após término desta sessão, e declarou encerrada a sessão às 11h00min. Para constar, eu, _______________________, Ana Lúcia da Silva Borges (Redatora de Atas), transcrevi a presente ata, a qual irá devidamente assinada pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Rodrigo Dias de Oliveira, pelos demais membros da Mesa Diretora e por mim. Sala “Dom Idílio José Soares”, seis de janeiro de dois mil e dezessete.
RODRIGO DIAS DE OLIVEIRA
Presidente
WILSON OLIVEIRA SANTOS
Primeiro Secretário
HUGO DI LALLO
Segundo Secretário