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A 64ª Sessão Ordinária aconteceu nesta segunda (17), quatro projetos de lei, uma emenda modificativa e seis requerimentos foram aprovados pelos vereadores.

Indicações: É um instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora, cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias. Cada vereador apresentou e fez a leitura das mesmas, que serão encaminhadas para o Executivo.

Homenagem: Foi entregue pelo Presidente da Câmara, vereador Rodrigo Dias, uma Moção de Aplausos e Reconhecimento a APAE (Associação de Pais e Amigos Excepcionais) de Itanhaém pelos relevantes serviços prestados.

 APAE de Itanhaém,  organiza os serviços de assistência social em nossa cidade, como principio a proteção social básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos em situação de vulnerabilidade social, 

  Desde 2008 a APAE de Itanhaém organiza serviços de assistência atendendo pessoas com deficiência em nossa cidade. Há 10 (dez) anos ensinando atividades da vida diária e prática, prestando a proteção social básica, fazendo visitas socioeconômicas e acompanhando o dia a dia dos cadastrados, voltados à assistência, como a distribuição de alimentos, que atende hoje 62 famílias.

Sob a coordenação de Berenice Rodrigues Ribeiro a associaçõa esta estabelecida na Rua Ana Maria Martins Rivera nº 10 no bairro do Belas Artes, onde possui um Jardim Sensorial, bazar mantido por doações de objetos em boas condições de uso como livros, eletrodomésticos, roupas, brinquedos, sapatos entre outros e pretendem instalar uma padaria artesanal,  sendo suas rendas revertidas à entidade.  

APAE é uma importante instituição de nossa cidade que tem como valores: Organização, Ética, Transparência, Solidariedade, Responsabilidade e União.                            

 Requerimentos: É o instrumento legislativo apresentado pelo Vereador, Bancada ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de exigir informações de uma entidade oficial, organismo ou instituição através da qual se solicita a satisfação de uma necessidade ou interesse.

 Seis requerimentos foram plenamente debatidos e aprovados pelos vereadores e serão encaminhados para o Executivo e para a Empresa Litoral Sul - Transportes Urbanos Ltda.

Vereador Hugo Di Lallo pede informações ao Poder Executivo acerca de possíveis alterações na Legislação que trata do cargo de Diretor Escola.

O segundo requerimento aprovado pelo vereador Solicita ao Poder Executivo, informações sobre a alteração dos percentuais constantes na Lei 3.998, de 2015, que Institui Gratificação de Local de Exercício aos integrantes da classe de Diretor de Escola, nas condições que especifica.

Vereador Carlos Antônio Ribeiro Solicita ao Executivo, cópia do contrato/edital firmado entre a Empresa Litoral Sul Transportes Urbanos Ltda. e a Prefeitura Municipal de Itanhaém, conforme especifica.

Segundo requerimento aprovado pelo vereador pede à Empresa Litoral Sul - Transportes Urbanos Ltda., informações referentes ao cumprimento do contrato celebrado com a Prefeitura Municipal de Itanhaém, regulamentado pelo competente edital, conforme especifica.

Vereador Alder Ferreira Valadão Solicita ao Executivo, junto a Secretaria de Saúde, informações sobre o atendimento realizado de Profissionais Oftalmologistas no Município de Itanhaém.

Último requerimento aprovado foi do mesmo vereador onde pede informações ao Executivo, junto à Secretaria de Habitação, sobre ações e projetos na área habitacional no Município de Itanhaém

 Vereador João Carlos Rossmann teve uma Moção de Pesar aprovada em virtude do falecimento da Senhora Leonice Clarice Gibellato Rodrigues, ocorrido no último dia 31 de agosto de

Ordem do Dia: Quatro projetos de lei e uma emenda modificativa foram aprovados pelos vereadores.

De autoria do Executivo foi aprovado por 8 votos o projeto de lei nº 69 de 2018 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

O segundo projeto de lei de autoria do Executivo aprovado por 8 votos foi o de nº70 de 2018 que altera o inciso II do artigo 42 da lei nº 3.055, de 5 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores público do Município de Itanhaém.

Foi aprovado por 9 votos um projeto de lei complementar, nº13 de 2018 de autoria do executivo que dispõe sobre a criação de cargos do Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providencias.

De autoria do vereador Peterson Gonzaga Dias foi aprovado por 8 votos o projeto de lei nº 59 de 2018 que Institui a Semana das Artes Integradas no âmbito do Município de Itanhaém.

 Foi aprovado por 8 votos a Emenda Modificativa nº 06 de 2018 de autoria dos vereadores Hugo Di Lallo e Wilson Oliveira ao Projeto de Lei nº 70 de 2018 que modifica a redação de dispositivo do art.1º do Projeto de Lei nº 70 de 2018, que altera o inciso II do artigo 42 da Lei nº 3.055, de 5 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Itanhaém

26ª Sessão Extraordinária: Após o término da   64ª Sessão Ordinária teve início a 26ª Extraordinária onde foi aprovado por 9 votos em 2ª discussão o projeto de lei complementar, nº13 de 2018 de autoria do executivo que dispõe sobre a criação de cargos do Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providencias

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 24 de setembro às 18 horas na Câmara Municipal de Itanhaém, localizada na Av. João Mariano Ferreira,229, Vila São Paulo.