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Nesta segunda-feira (10/08), a Câmara Municipal de Itanhaém realizou a 95ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura. Esta foi a primeira desde o dia 30 de junho, quando foi iniciado o período de recesso na Casa.

Inicialmente, foi votada a admissão do Processo de Comunicação/Solicitação nº 15/2015, de autoria de Miriam Maria Silva Gottzent sobre uma denúncia de irregularidades no Instituto de Previdência dos Servidores do Município (Itaprev). Entretanto, a Câmara informa que, por não possuir acusações a detentores de cargos políticos (apenas a funcionários), não possui competência para julgar o caso. Foram dois votos favoráveis, uma abstenção e seis contrários ao recebimento do processo.

Durante a sessão, cinquenta indicações foram lidas e os seguintes requerimentos foram votados: nº 84/2015 (aprovado com oito votos favoráveis), nº 85/2015 (aprovado com seis votos favoráveis e dois contrários), nº 86/2015 (aprovado com oito votos favoráveis) e nº 87/2015 (também com oito votos favoráveis). Por ter estourado o limite regimental de tempo, os demais requerimentos foram postergados para a próxima sessão.

Para mais detalhes sobre o conteúdo da 95ª S.O., confira a pauta com todas as indicações e requerimentos:

http://www.camaraitanhaem.sp.gov.br/index.php/2013-08-17-22-29-23/pautas-das-sessoes

OBS.: O vereador César Augusto de Souza Ferreira fez, durante as atividades, uma alteração na Indicação nº 875/2015, que solicita o recapeamento da Avenida Sorocabana no trecho compreendido entre a Av. Harry Forssell até a Av. Rio Grande do Sul (divisa com o bairro do Tupi).