Nesta segunda será realizada pela Câmara Municipal de Itanhaém a 42ª Sessão Extraordinária. A Sessão acontecerá às 14 horas na Secretária de Turismo.
Em Pauta:
- Projeto de Lei nº 03, de 2020, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências, de autoria do Executivo;
- Projeto de Lei nº 04, de 2020, que prorroga o prazo previsto no §1º do art. 1º da Lei nº 4.346, de 19 de setembro de 2019, para pagamento da primeira parcela pelos contribuintes que tenham requerido o parcelamento de débitos fiscais nas condições estabelecidas na citada Lei, de autoria do Executivo.
Publicado em: 27 de janeiro de 2020
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Categoria: Notícias da Câmara
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