A CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÈM, mediante o Pregoeiro designado pela Portaria nº.
13 de 02 de janeiro de 2017, torna público aos interessados a realização de certame
licitatório, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO (POR
ITEM), por meio da utilização da tecnologia de informação, via internet, com recursos de
criptografia e de autenticação, através do sistema Licitações, disponível no site
E EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO, com acolhimento de propostas a partir do dia 26
de Junho de 2017 às 08h00min (horário de Brasília-DF), abertura das propostas de preços no
dia 06 de Julho de 2017 às 09h00min (horário de Brasília-DF) e inicio da disputa no dia 06 de
Julho de 2017 às 13h00min (horário de Brasília-DF), o qual observará os preceitos de direito
público, especialmente as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei nº 8.078/90 (Código do Consumidor),
Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Resolução n° 478, de 25 de maio de 2017 e
demais legislações correlatas, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e demais normas, subordinado às demais
legislações pertinentes e, ainda, às condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus
Anexos.
