Documentos - Expediente do Prefeito Nº 134/2025
Data: 23/05/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Ofício GP n° 260/2025 - Informa que tendo transcorrido "in albis" o prazo para promulgação da Lei originária do Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do Vereador Willian Tadeu Ramos de Sousa que "Cria o Cadastro Municipal de Animais Domésticos no Município de Itanhaém, previsto na Lei Federal nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024", caberá a esta Presidência, em conformidade com o que estabelece o artigo 34, “§” 6º, da Lei Orgânica do Município, promulgá-la sob o nº 4.805, de 26 de maio de 2025.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 58,88 KB | 23/05/2025 | 17:43:20 | ||
| Expediente do Prefeito Nº 134/2025 | 387,36 KB | 23/05/2025 | 17:43:20 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 23/05/2025
Objetivo: Leitura do Expediente do Prefeito
Data da resposta: 23/05/2025
Resultado: Expediente do Prefeito Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Expediente do Prefeito Nº 134/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 26/05/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Leitura dispensada na 16ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 26/05/2025
Resultado: Leitura Realizada
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Expediente do Prefeito Nº 134/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 27/05/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 27/05/2025
Resultado: Arquiva - se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Expediente do Prefeito Nº 134/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 27/05/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Expediente do Prefeito Nº 134/2025 | 23/05/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Expediente do Prefeito Nº 134/2025 |
1 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 2/2025 - Expediente do Prefeito Nº 134/2025 | 26/05/2025 |
Despacho Nº 2/2025 - Expediente do Prefeito Nº 134/2025 |
2 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 3/2025 - Expediente do Prefeito Nº 134/2025 | 27/05/2025 |
Despacho Nº 3/2025 - Expediente do Prefeito Nº 134/2025 |
3 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
