Documentos - Expediente do Prefeito Nº 133/2025
Data: 23/05/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Apensado
Ementa: Ofício DA n° 96/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.804, de 23 de maio de 2025, que "Dispõe sobre a proteção ao direito de fornecer alimento e água a animais em situação de rua em espaços públicos no município de Itanhaém e dá outras providências", originária do Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria do Vereador Willian Tadeu Ramos de Sousa.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 57,86 KB | 23/05/2025 | 17:29:15 | ||
| Expediente do Prefeito Nº 133/2025 | 1 MB | 23/05/2025 | 17:29:15 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 23/05/2025
Objetivo: Leitura do Expediente do Prefeito
Data da resposta: 23/05/2025
Resultado: Expediente do Prefeito Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Expediente do Prefeito Nº 133/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 26/05/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Leitura dispensada na 16ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 26/05/2025
Resultado: Leitura Realizada
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Expediente do Prefeito Nº 133/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 27/05/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 27/05/2025
Resultado: Arquiva - se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Expediente do Prefeito Nº 133/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 27/05/2025
Observações do envio: Processo apensado ao Processo 561/2025, realizado por ANDERSON MARQUES DE BRITO - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 06/06/2025 14:48:31
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
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Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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