Destinatário: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)

Data do envio: 27/05/2025

Objetivo: Para inclusão da Pauta

Resultado: Projeto de Lei Protocolado

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 28/05/2025

Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente

Observações do envio: Para o expediente da 17ª Sessão Ordinária.

Resultado: Incluído no Expediente

Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS

Destinatário: Plenário

Data do envio: 03/06/2025

Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR

Observações do envio: Apresentado no expediente da 17ª Sessão Ordinária, em 02 de junho de 2025.

Resultado: Lido no Expediente

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178

Data do envio: 10/06/2025

Objetivo: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico

Observações do envio: À Presidência da Câmara Municipal de Itanhaém,   A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 05 de junho de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental. Respeitosamente,   Vereador Arlindo dos Santos Martins Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Resultado: Para Providências da Presidência

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data do envio: 11/06/2025

Objetivo: Emitir parecer jurídico

Observações do envio: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Resultado: Para emissão de parecer técnico jurídico

Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data do envio: 11/06/2025

Objetivo: Emitir parecer jurídico

Observações do envio: Recebido a presente propositura nessa data. Termo final em 25/06/2025.

Resultado: Seguir

Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA

Destinatário: DIRETORIA JURIDICA

Data do envio: 11/06/2025

Objetivo: Providências cabíveis

Observações do envio: Parecer em separado. Determine o prosseguimento da tramitação legislativa.

Resultado: Parecer Emitido

Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA

Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Data do envio: 23/06/2025

Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR

Resultado: Seguir

Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS

Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178

Data do envio: 13/08/2025

Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito

Observações do envio: Parecer favorável.

Resultado: Parecer pela Constitucionalidade

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) (COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)

Data do envio: 13/08/2025

Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito

Observações do envio: Parecer favorável.

Resultado: Para emissão de parecer

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)

Data do envio: 13/08/2025

Objetivo: Para inclusão da Pauta

Observações do envio: Parecer favorável.

Resultado: Parecer Favorável

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 13/08/2025

Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia

Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária.

Resultado: Incluído na Ordem do Dia

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: Plenário

Data do envio: 19/08/2025

Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei

Observações do envio: Aprovado na Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2025.

Resultado: Projeto de Lei Aprovado

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 19/08/2025

Objetivo: Arquivar

Observações do envio: Para a juntada da publicação da Lei no Boletim Oficial.

Resultado: Promulgado

Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 12/09/2025

Objetivo: Arquivado

Observações do envio: Lei n° 4.835, de 11 de setembro de 2025.

Resultado: Arquive-se

Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS

Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 17/09/2025

Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO