Documentos - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 1/2025
Data: 14/05/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a criar o Aplicativo para uso em dispositivo móvel, denominado “Botão do Pânico”, destinado a mulheres vítimas de violência doméstica, amparadas por medida protetiva estabelecida pela Lei Federal nº11.340 de 7 de agosto de 2006- Lei Maria da Penha, no Munícipio de Itanhaém.”
Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 57,86 KB | 14/05/2025 | 15:59:40 | ||
| Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 1/2025 | 311,36 KB | 14/05/2025 | 15:59:40 |
Tramitações
Remetente: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)
Destinatário: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)
Data do envio: 14/05/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 14/05/2025
Resultado: Substitutivo ao Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 1/2025
Remetente: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 14/05/2025
Objetivo: Apresentar Substitutivo ao Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Para a 15ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 14/05/2025
Resultado: Incluído
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 1/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 20/05/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Substitutivo ao Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Apresentado no expediente da 15ª Sessão Ordinária, em 19 de maio de 2025.
Data da resposta: 20/05/2025
Resultado: Lido no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 1/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 27/06/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Retirado a pedido do autor, em 26 de junho de 2025.
Data da resposta: 30/06/2025
Resultado: Arquivar
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 1/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 11/11/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
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Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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