Documentos - Projeto de Lei Nº 67/2025
Data: 09/05/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a aplicação de multa em casos de descumprimento da obrigação de limpeza de terrenos urbanos não edificados, após notificação oficial."
Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,68 KB | 09/05/2025 | 11:37:57 | ||
| Projeto de Lei Nº 67/2025 | 208,58 KB | 09/05/2025 | 11:37:57 |
Tramitações
Remetente: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Destinatário: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Data do envio: 09/05/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 09/05/2025
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 67/2025
Remetente: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 13/05/2025
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Para o expediente da 15ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 13/05/2025
Resultado: Incluído no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 67/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 20/05/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Apresentado no expediente da 15ª Sessão Ordinária, em 19 de maio de 2025.
Data da resposta: 20/05/2025
Resultado: Lido no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 67/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 26/05/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Retirado a pedido do autor, em 22 de maio de 2025.
Data da resposta: 28/05/2025
Resultado: Arquive-se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 67/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 28/05/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
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| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
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| Documento Anexo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 67/2025 | 09/05/2025 |
Pedido de retirada ao PL n° 67/2025 |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 67/2025 | 09/05/2025 |
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1 - De DANIEL COLAÇO MACHADO para DANIEL COLAÇO MACHADO | |
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