Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Data: 23/04/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: "Altera a Lei Complementar nº 194, de 2 de julho de 2018, que dispõe sobre a reorganização da Guarda Municipal de Itanhaém e seu Quadro de Pessoal, para alterar o percentual da gratificação pelo Regime Especial de Trabalho dos Servidores do Quadro de Pessoal da Guarda Civil Municipal".
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,76 KB | 23/04/2025 | 12:08:55 | ||
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 212,46 KB | 23/04/2025 | 12:08:55 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 23/04/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 23/04/2025
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 23/04/2025
Objetivo: Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária, em razão do requerimento de urgência.
Data da resposta: 23/04/2025
Resultado: Incluído na Ordem do Dia em regime de urgência
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 23/04/2025
Objetivo: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar
Observações do envio: Aprovado em primeira discussão na Ordem do Dia da 11ª SO, em 23 de abril de 2025.
Data da resposta: 23/04/2025
Resultado: Encaminhado para Segunda Discussão e Votação
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Data do envio: 24/04/2025
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei Complementar
Observações do envio: Aprovado em segunda discussão na Ordem do Dia da 3ª Sessão Extraordinária, em 24 de abril de 2025.
Data da resposta: 25/04/2025
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 25/04/2025
Objetivo: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Observações do envio: Lei Complementar nº 251, de 25 de abril de 2025, anexada.
Data da resposta: 07/05/2025
Resultado: Arquivar Projeto de Lei Complementar Sancionado pelo Executivo
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 07/05/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
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Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 23/04/2025 |
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