Documentos - Veto Total Nº 3/2025
Data: 16/04/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei n° 4, de 2025, de autoria dos Vereadores Edinaldo dos Santos Barros e Willian Tadeu Ramos de Sousa que "Veda a nomeação ou contratação de pessoa condenada pela prática de crime de maus tratos contra animais, para cargo, emprego ou função pública na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Itanhaém, e dá outras providências".
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 58,78 KB | 16/04/2025 | 17:04:42 | ||
| Veto Total Nº 3/2025 | 427,81 KB | 16/04/2025 | 17:04:42 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 16/04/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 16/04/2025
Resultado: Veto Total Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Veto Total Nº 3/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 17/04/2025
Objetivo: Leitura do Veto Total no Expediente
Observações do envio: Para o expediente da 11ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 17/04/2025
Resultado: Incluído no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Veto Total Nº 3/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 23/04/2025
Objetivo: Leitura do Veto Total no Expediente
Observações do envio: Para juntada das Razões do Veto recebido em 23/04/2025.
Data da resposta: 23/04/2025
Resultado: Seguir
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Veto Total Nº 3/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Data do envio: 24/04/2025
Objetivo: Emitir Parecer do Veto Total na CCJR
Observações do envio: Apresentado no expediente da 11ª Sessão Ordinária, em 23 de abril de 2025.
Data da resposta: 24/04/2025
Resultado: Veto Lido
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Veto Total Nº 3/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 24/04/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Parecer para rejeição do Veto.
Data da resposta: 09/05/2025
Resultado: Parecer Emitido
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Veto Total Nº 3/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 09/05/2025
Objetivo: Deliberação do veto total na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 09/05/2025
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2025 - Veto Total Nº 3/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 13/05/2025
Objetivo: Informar Rejeição do Veto Total ao Executivo
Observações do envio: Veto Total Rejeitado na Ordem do Dia da 14ª SO, em 12 de maio de 2025.
Data da resposta: 14/05/2025
Resultado: Veto Rejeitado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2025 - Veto Total Nº 3/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 14/05/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ofício n° 154/2025 encaminhado ao Executivo.
Data da resposta: 14/05/2025
Resultado: Arquive-se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2025 - Veto Total Nº 3/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 25/08/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
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| Documento Anexo Nº 1/2025 ao Veto Total Nº 3/2025 | 16/04/2025 |
Razões do Veto ao PL n° 04/2025 |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Veto Total Nº 3/2025 | 16/04/2025 |
Parecer CCJR ao Veto total do PL 04/2025 |
|
| Relatório Nº 1/2025 ao Veto Total Nº 3/2025 | 16/04/2025 |
Relatório de Votação ao Veto Total ao PL n° 04/2025. |
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| Documento Anexo Nº 2/2025 ao Veto Total Nº 3/2025 | 16/04/2025 |
Informa sobre a rejeição do Veto total ao PL 4/25. |
|
| Documento Anexo Nº 3/2025 ao Veto Total Nº 3/2025 | 16/04/2025 |
Protocolo do Ofício nº 154/2025 - Comunica Rejeição do Veto total ao PL 04/25 |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Veto Total Nº 3/2025 | 16/04/2025 |
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