Documentos - Projeto de Lei Nº 47/2025
Data: 11/04/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para o fim que especifica, e dá outras providências."
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,68 KB | 11/04/2025 | 16:04:07 | ||
| Projeto de Lei Nº 47/2025 | 342,92 KB | 11/04/2025 | 16:04:07 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 11/04/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 11/04/2025
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 47/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 11/04/2025
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito
Observações do envio: Para o expediente da 10ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 11/04/2025
Resultado: Incluído no Expediente do Prefeito
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 47/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 15/04/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Apresentado no expediente da 10ª Sessão Ordinária, em 14 de abril de 2025.
Data da resposta: 15/04/2025
Resultado: Lido no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 47/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 25/04/2025
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária, em razão do requerimento de urgência.
Data da resposta: 29/04/2025
Resultado: Incluir na Ordem do Dia em regime de urgência
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 47/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: Plenário
Data do envio: 29/04/2025
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Aprovado na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária, em 28 de abril de 2025.
Data da resposta: 29/04/2025
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 47/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 29/04/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Para juntada da publicação da Lei no Boletim Oficial.
Data da resposta: 07/05/2025
Resultado: Promulgado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 47/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 07/05/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Lei n° 4.795, de 29 de abril de 2025, anexada.
Data da resposta: 07/05/2025
Resultado: Arquive-se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Lei Nº 47/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 16/05/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documento Anexo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 47/2025 | 11/04/2025 |
Requerimento em Regime de Urgência ao PL n° 47/2025 |
|
| Relatório Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 47/2025 | 11/04/2025 |
Relatório de Votação ao PL n° 47/2025. |
|
| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 47/2025 | 11/04/2025 |
Autógrafo do PL 47/2025. |
|
| Documento Anexo Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 47/2025 | 11/04/2025 |
Encaminha autógrafo do PL 47/2025. |
|
| Documento Anexo Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 47/2025 | 11/04/2025 |
Protocolo do Ofício n° 125/2025 - Encaminha autógrafo n° 24/2025 ao PL n° 47/2025. |
|
| Documento Anexo Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 47/2025 | 11/04/2025 |
Lei nº 4.795, de 29 de abril de 2025, originária da PL nº 47/2025. |
|
| Termo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 47/2025 | 11/04/2025 |
Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 47/2025 | 11/04/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 47/2025 |
1 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 47/2025 | 11/04/2025 |
Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 47/2025 |
2 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 47/2025 | 15/04/2025 |
Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 47/2025 |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 47/2025 | 25/04/2025 |
Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 47/2025 |
4 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 | |
| Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 47/2025 | 29/04/2025 |
Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 47/2025 |
5 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 para Plenário | |
| Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 47/2025 | 29/04/2025 |
Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 47/2025 |
6 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Lei Nº 47/2025 | 07/05/2025 |
Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Lei Nº 47/2025 |
7 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
