Documentos - Projeto de Lei Nº 39/2025
Data: 07/04/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.379.025,22 (oito milhões, trezentos e setenta nove mil, vinte e cinco reais e vinte dois centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências."
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,75 KB | 07/04/2025 | 14:21:54 | ||
| Projeto de Lei Nº 39/2025 | 285,59 KB | 07/04/2025 | 14:21:54 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 07/04/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 07/04/2025
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 39/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 08/04/2025
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito
Observações do envio: Para o expediente da 10ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 08/04/2025
Resultado: Incluído no Expediente do Prefeito
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 39/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 11/04/2025
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária, em razão do requerimento de urgência.
Data da resposta: 11/04/2025
Resultado: Incluir na Ordem do Dia em regime de urgência
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 39/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Data do envio: 15/04/2025
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Aprovado na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária, em 14 de abril de 2025.
Data da resposta: 15/04/2025
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 39/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 15/04/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Para juntada da publicação da Lei.
Data da resposta: 16/04/2025
Resultado: Promulgado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 39/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 23/04/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Lei n° 4.790, de 16 de abril de 2025, anexada.
Data da resposta: 25/04/2025
Resultado: Arquive-se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 39/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 25/04/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documento Anexo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025 | 07/04/2025 |
Requerimento de urgência ao PL 39, de 2025. |
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| Relatório Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025 | 07/04/2025 |
Relatório de Votação ao PL n° 39/2025. |
|
| Documento Anexo Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025 | 07/04/2025 |
Encaminha autógrafo 20 do PL 39/2025. |
|
| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025 | 07/04/2025 |
Autógrafo do PL 39/2025. |
|
| Documento Anexo Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025 | 07/04/2025 |
Protocolo do Ofício nº 115/2025 – Encaminha autográfo nº 20 ao PL nº 39/2025. |
|
| Documento Anexo Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025 | 07/04/2025 |
Lei n° 4.790, de 16 de abril de 2025, originária do PL n° 39/2025. |
|
| Termo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025 | 07/04/2025 |
Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 39/2025 | 07/04/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 39/2025 |
1 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 39/2025 | 08/04/2025 |
Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 39/2025 |
2 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 39/2025 | 11/04/2025 |
Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 39/2025 |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
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Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 39/2025 |
4 - De Plenário para Plenário | |
| Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 39/2025 | 15/04/2025 |
Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 39/2025 |
5 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 39/2025 | 23/04/2025 |
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6 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
