Documentos - Projeto de Lei Nº 38/2025
Data: 04/04/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: “Dispõe sobre a criação da Casa de Acolhimento Temporário para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Município de Itanhaém e dá outras providências”.
Autor: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,69 KB | 04/04/2025 | 15:51:05 | ||
| PARECER PL38 | 399,16 KB | 06/05/2025 | 11:45:24 | ||
| Projeto de Lei Nº 38/2025 | 213,01 KB | 06/05/2025 | 11:45:24 |
Tramitações
Remetente: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Destinatário: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Data do envio: 04/04/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 04/04/2025
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 38/2025
Remetente: DANIEL COLAÇO MACHADO (DANIEL MACHADO)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 08/04/2025
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Para a 10ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 08/04/2025
Resultado: Incluído no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 38/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 14/04/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Apresentado no expediente da 10ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 15/04/2025
Resultado: Lido no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 38/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 24/04/2025
Objetivo: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico
Observações do envio: À Presidência da Câmara Municipal de Itanhaém, A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 24 de abril de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental. Respeitosamente, Vereador Arlindo dos Santos Martins Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data da resposta: 24/04/2025
Resultado: Para Providências da Presidência
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 38/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data do envio: 25/04/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Observações do envio: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Data da resposta: 25/04/2025
Resultado: Para emissão de parecer técnico jurídico
Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 38/2025
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data do envio: 28/04/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Observações do envio: Certidão: Certifico e, dou fé, que recebi a presente propositura em 28 de abril p.p., iniciando-se a partir de 29 de abril com termo final em 12 de maio de 2025. Era o que cumpria informar.
Data da resposta: 30/04/2025
Resultado: Seguir
Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 38/2025
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data do envio: 06/05/2025
Objetivo: Providências cabíveis
Observações do envio: Parecer em separado. Determine o prosseguimento a tramitação regimental.
Data da resposta: 08/05/2025
Resultado: Parecer Emitido
Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Lei Nº 38/2025
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data do envio: 09/05/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Data da resposta: 09/05/2025
Resultado: Seguir
Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2025 - Projeto de Lei Nº 38/2025
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 30/05/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Pedido de retirada pelo autor, em 29 de maio de 2025.
Data da resposta: 30/05/2025
Resultado: Arquive-se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2025 - Projeto de Lei Nº 38/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 25/08/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
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|
| Documento Anexo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025 | 04/04/2025 |
Pedido de retirada ao PL n° 38/2025 |
Envio
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