Documentos - Projeto de Lei Nº 35/2025
Data: 31/03/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: “Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências.
Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,67 KB | 31/03/2025 | 19:07:19 | ||
| parecer PL 35 | 361,92 KB | 14/04/2025 | 19:49:27 | ||
| Projeto de Lei Nº 35/2025 | 103,26 KB | 14/04/2025 | 19:49:27 |
Tramitações
Remetente: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)
Destinatário: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)
Data do envio: 31/03/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 31/03/2025
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 35/2025
Remetente: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 02/04/2025
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Para o expediente da 9ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 02/04/2025
Resultado: Incluído no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 35/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 07/04/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Lido no expediente da 9ª Sessão Ordinária, realizada em 07 de Abril de 2025
Data da resposta: 07/04/2025
Resultado: Lido no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 35/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 10/04/2025
Objetivo: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico
Observações do envio: À Presidência da Câmara Municipal de Itanhaém, A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 10 de abril de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental. Respeitosamente, Vereador Arlindo dos Santos Martins Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data da resposta: 10/04/2025
Resultado: Para Providências da Presidência
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 35/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data do envio: 14/04/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Observações do envio: Encaminho para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Data da resposta: 14/04/2025
Resultado: Para emissão de parecer técnico jurídico
Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 35/2025
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data do envio: 14/04/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Observações do envio: Recebido os presentes autos nessa data. Prazo para a emissão de parecer em 29/04/2025.
Data da resposta: 14/04/2025
Resultado: Seguir
Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 35/2025
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Data do envio: 14/04/2025
Objetivo: Providências cabíveis
Observações do envio: Parecer em separado. Determine a tramitação da propositura.
Data da resposta: 24/04/2025
Resultado: Parecer Emitido
Observações da resposta: Nome Recebido: CARLA CRISTINA PEREIRA
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Lei Nº 35/2025
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data do envio: 24/04/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Data da resposta: 24/04/2025
Resultado: Seguir
Observações da resposta: Nome Recebido: EDINALDO DOS SANTOS BARROS
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2025 - Projeto de Lei Nº 35/2025
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 24/04/2025
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 30/04/2025
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2025 - Projeto de Lei Nº 35/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) (COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Data do envio: 30/04/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 30/04/2025
Resultado: Parecer Favorável
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 10/2025 - Projeto de Lei Nº 35/2025
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) (COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 30/04/2025
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para ordem do dia da 13º Sessão Ordinária.
Data da resposta: 30/04/2025
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS
Documentos vinculados: Despacho Nº 11/2025 - Projeto de Lei Nº 35/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 06/05/2025
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Aprovado na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária, em 05 de maio de 2025.
Data da resposta: 06/05/2025
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 12/2025 - Projeto de Lei Nº 35/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 07/05/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Para juntada da publicação da Lei no Boletim Oficial.
Data da resposta: 29/05/2025
Resultado: Promulgado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 13/2025 - Projeto de Lei Nº 35/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 29/05/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Lei n° 4.807, de 28 de maio de 2025, anexado.
Data da resposta: 04/06/2025
Resultado: Arquive-se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 14/2025 - Projeto de Lei Nº 35/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 04/06/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 35/2025 | 31/03/2025 |
parecer PL 35 |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 35/2025 | 31/03/2025 |
Parecer CCJR ao PL 35/2025. |
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| Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 35/2025 | 31/03/2025 |
Parecer CSAS ao PL 35/2025. |
|
| Relatório Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 35/2025 | 31/03/2025 |
Relatório de Votação ao PL n° 35, de 2025. |
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| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 35/2025 | 31/03/2025 |
Autógrafo do PL 35/2025 |
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| Documento Anexo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 35/2025 | 31/03/2025 |
Encaminha autógrafo PL 35/25 |
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| Documento Anexo Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 35/2025 | 31/03/2025 |
Protocolo do Ofício nº 140/2025 - Autógrafo nº 30 ao PL Nº 35. |
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| Documento Anexo Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 35/2025 | 31/03/2025 |
Lei n° 4.807, de 28 de maio de 2025, originária do PL n° 35/2025. |
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| Termo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 35/2025 | 31/03/2025 |
Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 35/2025 | 31/03/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 35/2025 |
1 - De EDINALDO DOS SANTOS BARROS para EDINALDO DOS SANTOS BARROS | |
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14 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
