Documentos - Projeto de Lei Nº 30/2025
Data: 28/03/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa da Polícia Militar "Patrulha Maria da Penha", que visa o monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência doméstica no Munícipio de Itanhaém.”
Autor: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,72 KB | 28/03/2025 | 17:37:24 | ||
| Projeto de Lei Nº 30/2025 | 154,59 KB | 28/03/2025 | 17:37:24 |
Tramitações
Remetente: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)
Destinatário: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)
Data do envio: 28/03/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 28/03/2025
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 30/2025
Remetente: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 02/04/2025
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Para o expediente da 9ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 02/04/2025
Resultado: Incluído no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ALESSANDRA PEREIRA DE JESUS
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 30/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 07/04/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Lido no expediente da 9ª Sessão Ordinária, realizada em 07 de Abril de 2025
Data da resposta: 07/04/2025
Resultado: Lido no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ANDERSON MARQUES DE BRITO
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 30/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 10/04/2025
Objetivo: Revisar a propositura
Observações do envio: Para revisão conforme solicitado na Reunião de Comissões, em 10 de abril de 2025.
Data da resposta: 11/04/2025
Resultado: Para Revisão do Autor
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 30/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)
Data do envio: 29/04/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Para retirads
Data da resposta: 30/06/2025
Resultado: Matéria Revisada
Observações da resposta: Nome Recebido: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 30/2025
Remetente: ARLINDO DOS SANTOS MARTINS (ARLINDO MARTINS)
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 30/06/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Retirado a pedido do autor, em 26 de junho de 2025.
Data da resposta: 30/06/2025
Resultado: Arquive-se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 30/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 25/08/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
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| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 30/2025 | 28/03/2025 |
Parecer da CCJR ao PL 30/2025 - devolução Gabinete a pedido do autor. |
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| Documento Anexo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 30/2025 | 28/03/2025 |
Pedido de retirada do PL n° 30/2025 |
|
| Substitutivo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 30/2025 | 14/05/2025 |
“Cria o Programa "Patrulha Maria da Penha", que visa o monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência doméstica no Munícipio de Itanhaém.” |
|
| Substitutivo Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 30/2025 | 14/05/2025 |
“Autoriza o Poder Executivo a criar o Aplicativo para uso em dispositivo móvel, denominado “Botão do Pânico”, destinado a mulheres vítimas de violência doméstica, amparadas por medida protetiva estabelecida pela Lei Federal nº11.340 de 7 de agosto de 2006- Lei Maria da Penha, no Munícipio de Itanhaém.” |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 30/2025 | 28/03/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 30/2025 |
1 - De ARLINDO DOS SANTOS MARTINS para ARLINDO DOS SANTOS MARTINS | |
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3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
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| Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 30/2025 | 29/04/2025 |
Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 30/2025 |
5 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 para ARLINDO DOS SANTOS MARTINS | |
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4 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 | |
| Despacho Nº 4/2025 - Substitutivo Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 30/2025 | 27/06/2025 |
Despacho Nº 4/2025 - Substitutivo Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 30/2025 |
4 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 | |
| Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 30/2025 | 30/06/2025 |
Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 30/2025 |
6 - De ARLINDO DOS SANTOS MARTINS para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 |
