Documentos - Projeto de Lei Nº 8/2025
Data: 21/02/2025
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: “Estabelece o atendimento prioritário às pessoas obesas, às pessoas com mobilidade reduzida e aos doadores de sangue, no âmbito do Município de Itanhaém, e dá outras providências”.
Autor: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 52,71 KB | 21/02/2025 | 10:09:32 | ||
| Projeto de Lei Nº 8/2025 | 146,54 KB | 21/02/2025 | 10:09:32 |
Tramitações
Remetente: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)
Destinatário: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)
Data do envio: 21/02/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 21/02/2025
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 8/2025
Remetente: EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO DO BODEGUITA)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 21/02/2025
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Para apresentação no Expediente dos Senhores Vereadores da 4ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, em 24 de fevereiro de 2025.
Data da resposta: 21/02/2025
Resultado: Incluído no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 8/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 25/02/2025
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Apresentado no expediente da 4ª SO, em 24 de fevereiro de 2025.
Data da resposta: 25/02/2025
Resultado: Lido no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 8/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 28/02/2025
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 14/03/2025
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 8/2025
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) (COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Data do envio: 14/03/2025
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 14/03/2025
Resultado: Para emissão de parecer
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 8/2025
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) (COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Destinatário: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Data do envio: 14/03/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 14/03/2025
Resultado: Parecer Favorável
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 8/2025
Remetente: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 14/03/2025
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 14/03/2025
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Lei Nº 8/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 17/03/2025
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Aprovado na Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária, em 17 de amrço de 2025.
Data da resposta: 18/03/2025
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2025 - Projeto de Lei Nº 8/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 20/03/2025
Objetivo: Providências Regimentais ao Veto
Observações do envio: Veto total recebido em 10 de abril de 2025.
Data da resposta: 08/05/2025
Resultado: Projeto de Lei Vetado
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2025 - Projeto de Lei Nº 8/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 09/05/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Veto Total mantido na 14ª Sessão Ordinária, em 12 de maio de 2025.
Data da resposta: 14/05/2025
Resultado: Arquivar e razão do veto mantido
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 10/2025 - Projeto de Lei Nº 8/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 14/05/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 28/05/2025
Resultado: Arquive-se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 11/2025 - Projeto de Lei Nº 8/2025
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 28/05/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
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| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 | 21/02/2025 |
Parecer da CCJR ao PL 08/2025. |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 | 21/02/2025 |
Parecer da CSAS ao PL 08/2025 |
|
| Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 | 21/02/2025 |
Parecer da COF ao PL 8/2025 |
|
| Relatório Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 | 21/02/2025 |
Relatório de Votação ao PL n° 08/2025. |
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| Documento Anexo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 | 21/02/2025 |
Encaminha autógrafo 7 do PL 8/2025 |
|
| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 | 21/02/2025 |
Autógrafo ao PL 8/2025. |
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| Documento Anexo Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 | 21/02/2025 |
Protocolo do Oficio nº 66/2025 - Encaminha Autógrafo nº 07/2025 do PL n° 08/2025. |
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| Documento Anexo Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 | 21/02/2025 |
Informa sobre a manutenção do Veto total ao PL 8/25. |
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| Documento Anexo Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 | 21/02/2025 |
Protocolo do Ofício nº 156/2025 - Informa a Manutenção do Veto Total ao PL n° 08/25 |
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| Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 | 10/04/2025 |
Veto Total ao Projeto de Lei n° 08, de 2025 de autoria do Vereador Edinaldo dos Santos Barros que, “Estabelece o atendimento prioritário às pessoas obesas, às pessoas com mobilidade reduzida e aos doadores de sangue, no âmbito do Município de Itanhaém, e dá outras providências”. |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 8/2025 | 21/02/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 8/2025 |
1 - De EDINALDO DOS SANTOS BARROS para EDINALDO DOS SANTOS BARROS | |
| Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 8/2025 | 21/02/2025 |
Despacho Nº 2/2025 - Projeto de Lei Nº 8/2025 |
2 - De EDINALDO DOS SANTOS BARROS para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 8/2025 | 25/02/2025 |
Despacho Nº 3/2025 - Projeto de Lei Nº 8/2025 |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 8/2025 | 28/02/2025 |
Despacho Nº 4/2025 - Projeto de Lei Nº 8/2025 |
4 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 | |
| Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 8/2025 | 14/03/2025 |
Despacho Nº 5/2025 - Projeto de Lei Nº 8/2025 |
5 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 para COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) | |
| Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 8/2025 | 14/03/2025 |
Despacho Nº 6/2025 - Projeto de Lei Nº 8/2025 |
6 - De COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023/2024) para COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 | |
| Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Lei Nº 8/2025 | 14/03/2025 |
Despacho Nº 7/2025 - Projeto de Lei Nº 8/2025 |
7 - De COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
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Despacho Nº 8/2025 - Projeto de Lei Nº 8/2025 |
8 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 9/2025 - Projeto de Lei Nº 8/2025 | 20/03/2025 |
Despacho Nº 9/2025 - Projeto de Lei Nº 8/2025 |
9 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 1/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 | 10/04/2025 |
Despacho Nº 1/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 |
1 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 2/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 | 11/04/2025 |
Despacho Nº 2/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 |
2 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 3/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 | 14/04/2025 |
Despacho Nº 3/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 4/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 | 24/04/2025 |
Despacho Nº 4/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 |
4 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 | |
| Despacho Nº 5/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 | 09/05/2025 |
Despacho Nº 5/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 |
5 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 10/2025 - Projeto de Lei Nº 8/2025 | 09/05/2025 |
Despacho Nº 10/2025 - Projeto de Lei Nº 8/2025 |
10 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 6/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 | 13/05/2025 |
Despacho Nº 6/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 |
6 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 7/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 | 14/05/2025 |
Despacho Nº 7/2025 - Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025 |
7 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 11/2025 - Projeto de Lei Nº 8/2025 | 14/05/2025 |
Despacho Nº 11/2025 - Projeto de Lei Nº 8/2025 |
11 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
