Documentos - Expediente do Prefeito Nº 392/2024
Data: 27/12/2024
Regime: Regime Ordinário
Situação: Apensado
Ementa: Ofício DA n° 368/2024 - Encaminha cópia da Lei Complementar n° 244, de 27 de dezembro de 2024 que "Aprova o Código de Edificações e Instalações do Município de Itanhaém", originária do Projeto de Lei Complementar nº 07/2024, de autoria do Executivo, com veto parcial ao parágrafo único do art. 40, conforme razões do veto aduzidas em separado.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 57,86 KB | 27/12/2024 | 18:45:27 | ||
| Expediente do Prefeito Nº 392/2024 | 35,37 MB | 27/12/2024 | 18:45:27 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 27/12/2024
Objetivo: Leitura do Expediente do Prefeito
Data da resposta: 27/12/2024
Resultado: Expediente do Prefeito Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2024 - Expediente do Prefeito Nº 392/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 03/02/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Leitura dispensada na 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, em 03 de fevereiro de 2025.
Data da resposta: 03/02/2025
Resultado: Leitura Realizada
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2024 - Expediente do Prefeito Nº 392/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 04/02/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 04/02/2025
Resultado: Arquiva - se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2024 - Expediente do Prefeito Nº 392/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 27/02/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Processo apensado ao Processo 2107/2024, realizado por ANA MARCIA MUNIZ - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 27/02/2025 17:21:45
Data da resposta: 27/02/2025
Resultado: Arquivar
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2024 - Expediente do Prefeito Nº 392/2024
Remetente: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 28/02/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
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Envio
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