Documentos - Expediente do Prefeito Nº 391/2024
Data: 27/12/2024
Regime: Regime Ordinário
Situação: Apensado
Ementa: Ofício DA n° 367/2024 - Encaminha cópia da Lei n° 4.776, de 27 de dezembro de 2024 que "Dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Itanhaém, e dá outras providências", originária do Projeto de Lei nº 53/2024, de autoria do Executivo, com veto parcial ao §2° do art. 20, conforme razões do veto aduzidas em separado.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 57,86 KB | 27/12/2024 | 18:40:50 | ||
| Expediente do Prefeito Nº 391/2024 | 25,3 MB | 27/12/2024 | 18:40:50 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 27/12/2024
Objetivo: Leitura do Expediente do Prefeito
Data da resposta: 27/12/2024
Resultado: Expediente do Prefeito Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2024 - Expediente do Prefeito Nº 391/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 03/02/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Leitura dispensada na 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, em 03 de fevereiro de 2025.
Data da resposta: 03/02/2025
Resultado: Leitura Realizada
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2024 - Expediente do Prefeito Nº 391/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 04/02/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 04/02/2025
Resultado: Arquiva - se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2024 - Expediente do Prefeito Nº 391/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 27/02/2025
Observações do envio: Processo apensado ao Processo 2109/2024, realizado por ANA MARCIA MUNIZ - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 27/02/2025 17:11:27
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
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Envio
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