Documentos - Expediente do Prefeito Nº 390/2024
Data: 27/12/2024
Regime: Regime Ordinário
Situação: Apensado
Ementa: Ofício DA n° 366/2024 - Encaminha cópia da Lei n° 4.775, de 27 de dezembro de 2024 que "Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Itanhaém", originária do Projeto de Lei nº 52/2024, de autoria do Executivo, com veto parcial ao inciso VI do art. 6° e §2° do art. 20, ao art. 66 e aos seguintes termos e seus significados constantes do Anexo II - Glossário "áreas urbanizáveis", "condomínio edilício horizontal", "dimensão do sublote", "geração de tráfego", "polo gerador de tráfego", "vazios urbanos" e "via particular", conforme razões do veto aduzidas em separado.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 58,95 KB | 27/12/2024 | 18:38:48 | ||
| Expediente do Prefeito Nº 390/2024 | 19,79 MB | 27/12/2024 | 18:38:48 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 27/12/2024
Objetivo: Leitura do Expediente do Prefeito
Data da resposta: 27/12/2024
Resultado: Expediente do Prefeito Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2024 - Expediente do Prefeito Nº 390/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 03/02/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Leitura dispensada na 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, em 03 de fevereiro de 2025.
Data da resposta: 03/02/2025
Resultado: Leitura Realizada
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2024 - Expediente do Prefeito Nº 390/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 04/02/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 04/02/2025
Resultado: Arquiva - se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2024 - Expediente do Prefeito Nº 390/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 27/02/2025
Observações do envio: Processo apensado ao Processo 2108/2024, realizado por ANA MARCIA MUNIZ - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 27/02/2025 16:53:39
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
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Envio
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