Documentos - Veto Parcial Nº 3/2024
Data: 27/12/2024
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n° 07, de 2024 de autoria do Executivo que "Aprova o Código de Edificações e Instalações do Município de Itanhaém".
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 57,71 KB | 27/12/2024 | 18:20:44 | ||
| Veto Parcial Nº 3/2024 | 833,48 KB | 27/12/2024 | 18:20:44 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 27/12/2024
Objetivo: Leitura do Veto Parcial no Expediente
Data da resposta: 27/12/2024
Resultado: Veto Parcial Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2024 - Veto Parcial Nº 3/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 03/02/2025
Objetivo: Emitir Parecer do Veto Parcial na CCJR
Observações do envio: Apresentado no expediente da 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, realizada em 03 de fevereiro de 2025.
Data da resposta: 03/02/2025
Resultado: Veto Lido
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2024 - Veto Parcial Nº 3/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 21/02/2025
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Parecer para a manutenção do Veto.
Data da resposta: 21/02/2025
Resultado: Parecer Emitido
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2024 - Veto Parcial Nº 3/2024
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 21/02/2025
Objetivo: Deliberação do veto parcial na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do dia da 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 24 de fevereiro de 2025.
Data da resposta: 21/02/2025
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2024 - Veto Parcial Nº 3/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 24/02/2025
Objetivo: Encaminhar Projeto com a Manutenção do Veto Parcial
Observações do envio: Veto mantido na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária, em 24 de fevereiro de 2025. Oficie-se ao Executivo.
Data da resposta: 24/02/2025
Resultado: Veto Mantido
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2024 - Veto Parcial Nº 3/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 27/02/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ofício nº 42/2025 encaminhado ao Executivo.
Data da resposta: 27/02/2025
Resultado: Arquive-se
Observações da resposta: Nome Recebido: NATHALIE ROBERTA ARTHUR
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2024 - Veto Parcial Nº 3/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 27/02/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
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Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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