Documentos - Expediente do Prefeito Nº 387/2024
Data: 20/12/2024
Regime: Regime Ordinário
Situação: Apensado
Ementa: Ofício D.A n° 363/2024 - Encaminha cópia a cópia da Lei nº 4.773, de 19 de dezembro de 2024, que “Estabelece o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar, e de seus dependentes, à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do Município de Itanhaém”, originária do Projeto de Lei 76/2024.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 57,87 KB | 20/12/2024 | 14:30:03 | ||
| Expediente do Prefeito Nº 387/2024 | 196,41 KB | 20/12/2024 | 14:30:03 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 20/12/2024
Objetivo: Leitura do Expediente do Prefeito
Data da resposta: 20/12/2024
Resultado: Expediente do Prefeito Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2024 - Expediente do Prefeito Nº 387/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 03/02/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Leitura dispensada na 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, em 03 de fevereiro de 2025.
Data da resposta: 03/02/2025
Resultado: Leitura Realizada
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2024 - Expediente do Prefeito Nº 387/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 04/02/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 04/02/2025
Resultado: Arquiva - se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2024 - Expediente do Prefeito Nº 387/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 27/02/2025
Observações do envio: Processo apensado ao Processo 2585/2024, realizado por ANA MARCIA MUNIZ - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 27/02/2025 18:12:08
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
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Envio
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