Documentos - Expediente do Prefeito Nº 375/2024
Data: 06/12/2024
Regime: Regime Ordinário
Situação: Apensado
Ementa: Ofício D.A n° 355/2024 - Encaminha a cópia da Lei nº 4.769, de 4 de dezembro de 2024, que “Acrescenta § 1º ao art. 2º da Lei n° 3.295, de 10 de abril de 2007, que disciplina o acesso, a circulação e o estacionamento de veículos de transporte intermunicipal, com capacidade acima de 12 (doze) passageiros, decorrente de fretamento, e dá outras providências”, originária do Projeto de Lei nº 64/2024, de autoria do Executivo, aprovado por essa Casa Legislativa em sessão ordinária realizada em 2 de dezembro p.p, conforme Autógrafo nº 68/2024.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 58,92 KB | 06/12/2024 | 15:18:22 | ||
| Expediente do Prefeito Nº 375/2024 | 202,59 KB | 06/12/2024 | 15:18:22 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 06/12/2024
Objetivo: Leitura do Expediente do Prefeito
Data da resposta: 06/12/2024
Resultado: Expediente do Prefeito Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2024 - Expediente do Prefeito Nº 375/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 03/02/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Leitura dispensada na 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, em 03 de fevereiro de 2025.
Data da resposta: 03/02/2025
Resultado: Leitura Realizada
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2024 - Expediente do Prefeito Nº 375/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 04/02/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 04/02/2025
Resultado: Arquiva - se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2024 - Expediente do Prefeito Nº 375/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 27/02/2025
Observações do envio: Processo apensado ao Processo 2452/2024, realizado por ANA MARCIA MUNIZ - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 27/02/2025 16:16:01
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
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Envio
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