Documentos - Projeto de Lei Nº 65/2024
Data: 06/11/2024
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Altera a denominação da Rua das Andorinhas, na Boca da Barra, para Rua Jair Pereira.
Autor: FABIO BIBÃO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 57,65 KB | 06/11/2024 | 11:05:58 | ||
| Projeto de Lei Nº 65/2024 | 725,81 KB | 06/11/2024 | 11:05:58 |
Tramitações
Remetente: FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA (BIBÃO)
Destinatário: FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA (BIBÃO)
Data do envio: 06/11/2024
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 06/11/2024
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2024 - Projeto de Lei Nº 65/2024
Remetente: FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA (BIBÃO)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 07/11/2024
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Para a 144ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 07/11/2024
Resultado: Incluído no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2024 - Projeto de Lei Nº 65/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 12/11/2024
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Apresentado no expediente da 144ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de novembro de 2024.
Data da resposta: 12/11/2024
Resultado: Lido no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2024 - Projeto de Lei Nº 65/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 25/11/2024
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer favorável, aguardando audiência pública (25/11/2024).
Data da resposta: 25/11/2024
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2024 - Projeto de Lei Nº 65/2024
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - ID: 1181 (COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES)
Data do envio: 28/11/2024
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 28/11/2024
Resultado: Para emissão de parecer
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2024 - Projeto de Lei Nº 65/2024
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - ID: 1181 (COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES)
Destinatário: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Data do envio: 29/11/2024
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 29/11/2024
Resultado: Parecer Favorável
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2024 - Projeto de Lei Nº 65/2024
Remetente: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 29/11/2024
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Sessão Secreta
Observações do envio: Para a Sessão Secreta da 147ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 29/11/2024
Resultado: Incluído na Sessão Secreta
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2024 - Projeto de Lei Nº 65/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 03/12/2024
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Aprovado em Sessão Secreta da 147ª Sessão Ordinária, realizada em 02 de dezembro de 2024.
Data da resposta: 03/12/2024
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Observações da resposta: Nome Recebido: FELIPE SANTANDER RODRIGUES
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2024 - Projeto de Lei Nº 65/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 09/12/2024
Objetivo: Providências Regimentais ao Veto
Observações do envio: Veto total recebido em 27 de dezembro de 2024.
Data da resposta: 05/02/2025
Resultado: Projeto de Lei Vetado
Observações da resposta: Nome Recebido: FELIPE SANTANDER RODRIGUES
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2024 - Projeto de Lei Nº 65/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 27/02/2025
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Veto mantido por deliberação plenária, durante a realização da 4ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, na data de 24 de fevereiro de 2025.
Data da resposta: 27/02/2025
Resultado: Arquivar e razão do veto mantido
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 10/2024 - Projeto de Lei Nº 65/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 05/03/2025
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 05/03/2025
Resultado: Arquive-se
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 11/2024 - Projeto de Lei Nº 65/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 21/03/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
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Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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2 - De FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
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Despacho Nº 5/2024 - Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 65/2024 |
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Despacho Nº 6/2024 - Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 65/2024 |
6 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 7/2024 - Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 65/2024 | 27/02/2025 |
Despacho Nº 7/2024 - Veto Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 65/2024 |
7 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 10/2024 - Projeto de Lei Nº 65/2024 | 27/02/2025 |
Despacho Nº 10/2024 - Projeto de Lei Nº 65/2024 |
10 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 11/2024 - Projeto de Lei Nº 65/2024 | 05/03/2025 |
Despacho Nº 11/2024 - Projeto de Lei Nº 65/2024 |
11 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
