Documentos - Projeto de Lei Nº 63/2024
Data: 24/10/2024
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.082.776,89 (dez milhões, oitenta e dois mil, setecentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 57,8 KB | 24/10/2024 | 15:58:02 | ||
| Projeto de Lei Nº 63/2024 | 422,17 KB | 24/10/2024 | 15:58:02 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 24/10/2024
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 24/10/2024
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2024 - Projeto de Lei Nº 63/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 25/10/2024
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito
Observações do envio: Para o expediente da 142ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 25/10/2024
Resultado: Incluído no Expediente do Prefeito
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2024 - Projeto de Lei Nº 63/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 29/10/2024
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Apresentado no expediente da 142ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 29/10/2024
Resultado: Lido no Expediente
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2024 - Projeto de Lei Nº 63/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 31/10/2024
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 31/10/2024
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2024 - Projeto de Lei Nº 63/2024
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Data do envio: 01/11/2024
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 01/11/2024
Resultado: Parecer Favorável
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2024 - Projeto de Lei Nº 63/2024
Remetente: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 01/11/2024
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 143ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 01/11/2024
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2024 - Projeto de Lei Nº 63/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 04/11/2024
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Aprovado na Ordem do Dia da 143ª Sessão Ordinária, realizada em 04 de novembro de 2024.
Data da resposta: 04/11/2024
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2024 - Projeto de Lei Nº 63/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 06/11/2024
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Para juntada da publicação no Boletim Oficial.
Data da resposta: 08/11/2024
Resultado: Promulgado
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2024 - Projeto de Lei Nº 63/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 11/11/2024
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Publicação da Lei n° 4.762, de 05 de novembro de 2024, anexada. Arquiva-se.
Data da resposta: 12/11/2024
Resultado: Arquive-se
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2024 - Projeto de Lei Nº 63/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 13/11/2024
Observações da resposta: Nome Recebido: NATHALIE ROBERTA ARTHUR
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 24/10/2024 |
Parecer em conjunto da CCJR e COF ao PL n° 63, de 2024. |
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| Relatório Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 24/10/2024 |
Relatório de Votação ao PL 63/2024 |
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Autógrafo 58 ao PL 63/24 - credito 10mil |
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Encaminha autógrafo 58 do PL 63/2024. |
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| Documento Anexo Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 24/10/2024 |
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| Documento Anexo Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 24/10/2024 |
Lei n° 4.762, de 05 de novembro de 2024, originária do PL n° 63/2024 |
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| Termo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 24/10/2024 |
Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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