Documentos - Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024
Data: 23/09/2024
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: “Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, desfavorável às contas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Itanhaém, exercício de 2019”.
Autoria: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI), WILSON RH, SILVIO OLIVEIRA (SILVINHO INVESTIGADOR)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 53,6 KB | 23/09/2024 | 19:14:42 | ||
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 | 437,51 KB | 23/09/2024 | 19:14:42 |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Destinatário: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Data do envio: 23/09/2024
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 23/09/2024
Resultado: Projeto de Decreto Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024
Remetente: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 23/09/2024
Objetivo: Deliberar Projeto de Decreto Legislativo na Ordem do Dia
Observações do envio: Para deliberação na Ordem do Dia da 138ª Sessão Ordinária, nos termos regimentais.
Data da resposta: 26/09/2024
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 27/09/2024
Objetivo: Deliberação suspensa
Observações do envio: Deliberação suspensa.
Data da resposta: 01/10/2024
Resultado: Suspensão de Votação do Projeto
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 01/10/2024
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 01/10/2024
Resultado: Retornar para inclusão na Pauta
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 01/10/2024
Objetivo: Deliberar Projeto de Decreto Legislativo na Ordem do Dia
Observações do envio: Para deliberação na 28ª SEssão Extraordinária.
Data da resposta: 01/10/2024
Resultado: Incluir na Ordem do Dia de Sessão Extraordinária
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 01/10/2024
Objetivo: Promulgar Decreto Legislativo
Observações do envio: Aprovado na Ordem do Dia da 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 02 de outubro de 2024.
Data da resposta: 02/10/2024
Resultado: Projeto Aprovado na Ordem do Dia
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Data do envio: 02/10/2024
Objetivo: Leitura do Decreto Legislativo Promulgado no Expediente
Data da resposta: 02/10/2024
Resultado: Decreto Promulgado
Observações da resposta: Nome Recebido: FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024
Remetente: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Destinatário: Plenário
Data do envio: 02/10/2024
Objetivo: Anexar Decreto ao Processo e Arquivar
Observações do envio: Leitura dispensada na 140ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 14/10/2024
Resultado: Decreto Lido
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 16/10/2024
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Decreto Legislativo n° 746, de 02 de outubro de 2024, anexado, ao arquivo.
Data da resposta: 18/10/2024
Resultado: Arquivar
Observações da resposta: Nome Recebido: GABRIELLE ANDRIGUETTO
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 18/10/2024
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documento Anexo Nº 1/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 | 23/09/2024 |
Errata do Parecer 91, da CCJR ao parecer prévio do TCESP às contas municipais do exercício 2019-eTC 004968/989/19-4. |
|
| Documento Anexo Nº 2/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 | 23/09/2024 |
Errata do Parecer 92, de 2024, da COFC ao parecer prévio do TCESP às contas municipais do exercício de 2019 - eTC 004968/989/19-4. |
|
| Documento Anexo Nº 3/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 | 23/09/2024 |
Cópia da decisão da 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SP que revogou a liminar concedida no agravo de instrumento impetrado em face da tramitação regular do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2024 - parecer TCESP - julgamento das contas municipais 2019. |
|
| Documento Anexo Nº 4/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 | 23/09/2024 |
Justificativa de urgência e interesse público, na deliberação do PR 03/24 e PDL 16/24, de autoria da maioria dos Vereadores. |
|
| Documento Anexo Nº 5/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 | 23/09/2024 |
Certifica erro do sistema. |
|
| Relatório Nº 1/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 | 23/09/2024 |
Relatório de votação ao PDL n° 16/2024 |
|
| Documento Anexo Nº 6/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 | 23/09/2024 |
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, desfavorável às contas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Itanhaém, exercício de 2019. |
|
| Documento Anexo Nº 7/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 | 23/09/2024 |
Protocolo do Ofício n° 229/2024 |
|
| Documento Anexo Nº 8/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 | 23/09/2024 |
Encaminha cópia do Decreto Legislativo nº 746/2024 ao Ministério Público/SP. |
|
| Documento Anexo Nº 9/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 | 23/09/2024 |
Encaminha cópia do Decreto Legislativo nº 746/2024 ao TCESP. |
|
| Documento Anexo Nº 10/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 | 23/09/2024 |
Protocolo do Ofício n° 230/2024 |
|
| Documento Anexo Nº 11/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 | 23/09/2024 |
Email de confirmação de recebimento do Ofício n° 229/2024 - recebido em 03, de outubro de 2024. |
|
| Documento Anexo Nº 12/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 | 23/09/2024 |
Decreto Legislativo n° 746, de 2 de outubro de 2024, originário do PDL n° 16, de 2024. |
|
| Documento Anexo Nº 13/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 | 23/09/2024 |
Lista de presença em plenário na 28ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 02 de outubro de 2024. |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 | 23/09/2024 |
Despacho Nº 1/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 |
1 - De COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 para COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 | |
| Despacho Nº 2/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 | 23/09/2024 |
Despacho Nº 2/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 |
2 - De COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 3/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 | 27/09/2024 |
Despacho Nº 3/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 4/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 | 01/10/2024 |
Despacho Nº 4/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 |
4 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 5/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 | 01/10/2024 |
Despacho Nº 5/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 |
5 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 6/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 | 01/10/2024 |
Despacho Nº 6/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 |
6 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 7/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 | 02/10/2024 |
Despacho Nº 7/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 |
7 - De Plenário para GABINETE DA PRESIDÊNCIA | |
| Despacho Nº 8/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 | 02/10/2024 |
Despacho Nº 8/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 |
8 - De GABINETE DA PRESIDÊNCIA para Plenário | |
| Despacho Nº 9/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 | 16/10/2024 |
Despacho Nº 9/2024 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024 |
9 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
