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Documentos - Projeto de Lei Nº 37/2024


Data: 19/06/2024

Regime: Regime Ordinário

Situação: Tramitando

Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 792.636,93 (setecentos e noventa e dois mil, seiscentos e trinta e seis reais e noventa e três centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências".

Autor: EXECUTIVO

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
CAPA .pdf 57,8 KB 19/06/2024 16:45:28
Projeto de Lei Nº 37/2024 .pdf 5,43 MB 19/06/2024 16:45:28

Tramitações

1

Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 19/06/2024

Objetivo: Para inclusão da Pauta

Data da resposta: 19/06/2024

Resultado: Projeto de Lei Protocolado

Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2024 - Projeto de Lei Nº 37/2024

2

Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 20/06/2024

Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito

Observações do envio: Para o expediente da 130ª Sessão Ordinária.

Data da resposta: 20/06/2024

Resultado: Incluído no Expediente do Prefeito

Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2024 - Projeto de Lei Nº 37/2024

3

Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Destinatário: Plenário

Data do envio: 24/06/2024

Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia

Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 130ª Sessão Ordinária, em razão do requerimento de urgência.

Data da resposta: 24/06/2024

Resultado: Incluir na Ordem do Dia em regime de urgência

Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2024 - Projeto de Lei Nº 37/2024

4

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Data do envio: 24/06/2024

Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei

Observações do envio: APROVADO na Ordem do Dia da 130ª SO, realizada em 24 de junho de 2024.

Data da resposta: 25/06/2024

Resultado: Projeto de Lei Aprovado

Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2024 - Projeto de Lei Nº 37/2024

5

Remetente: Plenário

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 27/06/2024

Objetivo: Arquivar

Observações do envio: Para juntada da publicação no Boletim Oficial.

Data da resposta: 10/07/2024

Resultado: Promulgado

Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2024 - Projeto de Lei Nº 37/2024

6

Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 11/07/2024

Objetivo: Arquivado

Observações do envio: Lei n° 4.743, de 26 de junho de 2024, anexada.

Data da resposta: 11/07/2024

Resultado: Arquive-se

Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2024 - Projeto de Lei Nº 37/2024

7

Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Data do envio: 02/08/2024

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Lei n° 4.743, de 26 de junho de 2024, originária do PL n° 37/2024.

Termo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 37/2024 19/06/2024

Termo de Apensação

Envio


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