Documentos - Expediente do Prefeito Nº 168/2024
Data: 23/05/2024
Regime: Regime Ordinário
Situação: Apensado
Ementa: Ofício DA n° 116/2024 - Encaminha cópia da Lei Complementar n° 242, de 21 de maio de 2024, que "Altera dispositivo da Lei Complementar n° 139, de 26 de dezembro de 2012, que alterou a legislação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal", originária do Projeto de Lei Complementar n° 5/2024, de autoria do Executivo.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 58,78 KB | 23/05/2024 | 09:37:52 | ||
| Expediente do Prefeito Nº 168/2024 | 2,7 MB | 23/05/2024 | 09:37:52 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 23/05/2024
Objetivo: Leitura do Expediente do Prefeito
Data da resposta: 23/05/2024
Resultado: Expediente do Prefeito Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2024 - Expediente do Prefeito Nº 168/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 27/05/2024
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Leitura dispensada na 126ª SO, em 27 de maio de 2024.
Data da resposta: 28/05/2024
Resultado: Leitura Realizada
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2024 - Expediente do Prefeito Nº 168/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 29/05/2024
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 29/05/2024
Resultado: Arquiva - se
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2024 - Expediente do Prefeito Nº 168/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 07/06/2024
Observações do envio: Processo apensado ao Processo 1028/2024, realizado por ANNA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 07/06/2024 15:02:04
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Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
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