Documentos - Expediente do Prefeito Nº 139/2024
Data: 03/05/2024
Regime: Regime Ordinário
Situação: Apensado
Ementa: Ofício DA n° 88/2024 - Encaminha cópia da Lei nº 4.729, de 30 de abril de 2024, que "Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente ao ano de 2024", originária do Projeto de Lei n° 19/2024, de autoria do Executivo.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 57,85 KB | 03/05/2024 | 17:16:53 | ||
| Expediente do Prefeito Nº 139/2024 | 3,52 MB | 03/05/2024 | 17:16:53 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 03/05/2024
Objetivo: Leitura do Expediente do Prefeito
Data da resposta: 03/05/2024
Resultado: Expediente do Prefeito Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2024 - Expediente do Prefeito Nº 139/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 13/05/2024
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Lido no expediente da 124ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 13/05/2024
Resultado: Leitura Realizada
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2024 - Expediente do Prefeito Nº 139/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 14/05/2024
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 14/05/2024
Resultado: Arquiva - se
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2024 - Expediente do Prefeito Nº 139/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 15/05/2024
Observações do envio: Processo apensado ao Processo 1010/2024, realizado por ANNA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 15/05/2024 13:04:26
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Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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