Documentos - Projeto de Lei Nº 19/2024
Data: 19/04/2024
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente ao ano de 2024.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 57,75 KB | 19/04/2024 | 15:01:22 | ||
| Projeto de Lei Nº 19/2024 | 6,28 MB | 19/04/2024 | 15:01:22 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 19/04/2024
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 19/04/2024
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2024 - Projeto de Lei Nº 19/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 24/04/2024
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito
Observações do envio: Para o expediente da 122ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 24/04/2024
Resultado: Incluído no Expediente do Prefeito
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2024 - Projeto de Lei Nº 19/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 29/04/2024
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 122ª Sessão Ordinária, em razão do requerimento de urgência.
Data da resposta: 29/04/2024
Resultado: Incluir na Ordem do Dia em regime de urgência
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2024 - Projeto de Lei Nº 19/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Data do envio: 29/04/2024
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Aprovado na Ordem do Dia da 122ª Sessão Ordinária, realizada em 29 de abril de 2024.
Data da resposta: 30/04/2024
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2024 - Projeto de Lei Nº 19/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 03/05/2024
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Para juntada da publicação no Boletim Oficial.
Data da resposta: 06/05/2024
Resultado: Promulgado
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2024 - Projeto de Lei Nº 19/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 07/05/2024
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 07/05/2024
Resultado: Arquive-se
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2024 - Projeto de Lei Nº 19/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 21/03/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
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Requerimento de urgência ao PL n° 19, de 2024. |
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| Relatório Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 19/2024 | 19/04/2024 |
Relatório de votação ao PL n° 19/2024. |
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| Documento Anexo Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 19/2024 | 19/04/2024 |
Lei n° 4.729, de 30 de abril de 2024, originária do PL n° 19/2024. |
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| Termo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 19/2024 | 19/04/2024 |
Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
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