Documentos - Projeto de Lei Nº 12/2024
Data: 01/04/2024
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 57,81 KB | 01/04/2024 | 16:05:25 | ||
| Projeto de Lei Nº 12/2024 | 18,42 MB | 01/04/2024 | 16:05:25 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 01/04/2024
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 01/04/2024
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2024 - Projeto de Lei Nº 12/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 03/04/2024
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito
Observações do envio: Para o expediente da 120ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 03/04/2024
Resultado: Incluído no Expediente do Prefeito
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2024 - Projeto de Lei Nº 12/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 08/04/2024
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 120ª SO, em razão do Requerimento de urgência.
Data da resposta: 08/04/2024
Resultado: Incluir na Ordem do Dia em regime de urgência
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2024 - Projeto de Lei Nº 12/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Data do envio: 08/04/2024
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: APROVADO na Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária, realizada em 08 de abril de 2024.
Data da resposta: 08/04/2024
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2024 - Projeto de Lei Nº 12/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 09/04/2024
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Para juntada da publicação no Boletim Oficial.
Data da resposta: 10/04/2024
Resultado: Promulgado
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2024 - Projeto de Lei Nº 12/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 10/04/2024
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 10/04/2024
Resultado: Arquive-se
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2024 - Projeto de Lei Nº 12/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 17/04/2024
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| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
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| Documento Anexo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 12/2024 | 01/04/2024 |
Requerimento de urgência ao PL n° 12, de 2024. |
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| Relatório Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 12/2024 | 01/04/2024 |
Relatório de votação ao PL n° 12, de 2024. |
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| Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 12/2024 | 01/04/2024 |
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| Documento Anexo Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 12/2024 | 01/04/2024 |
Encaminha autógrafo 14 - PL 12/2024 |
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| Documento Anexo Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 12/2024 | 01/04/2024 |
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| Documento Anexo Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 12/2024 | 01/04/2024 |
Lei n° 4.726, de 09 de abril de 2024, originária do PL n° 12/2024. |
|
| Termo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 12/2024 | 01/04/2024 |
Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2024 - Projeto de Lei Nº 12/2024 | 01/04/2024 |
Despacho Nº 1/2024 - Projeto de Lei Nº 12/2024 |
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