Documentos - Requerimento Nº 51/2024
Data: 04/03/2024
Regime: Regime Ordinário
Situação: Apensado
Ementa: Solicita ao Executivo, estudo de lei quanto à possibilidade de o servidor público ter o direito de gozar o benefício da abonada natalícia em data posterior ao dia do aniversário, caso este dia caia em finais de semana ou feriados.
Autor: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 57,78 KB | 04/03/2024 | 17:23:32 | ||
| Requerimento Nº 51/2024 | 120,97 KB | 04/03/2024 | 17:23:32 |
Tramitações
Remetente: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Destinatário: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Data do envio: 04/03/2024
Objetivo: Para Inclusão na Pauta
Data da resposta: 04/03/2024
Resultado: Requerimento Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2024 - Requerimento Nº 51/2024
Remetente: FERNANDO DA SILVA XAVIER MIRANDA (PROFESSOR FERNANDO)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 05/03/2024
Objetivo: Leitura e Votação do Requerimento no Expediente
Observações do envio: Para o expediente da 116ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 05/03/2024
Resultado: Requerimento Incluído em Pauta
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2024 - Requerimento Nº 51/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 11/03/2024
Objetivo: Para Inclusão na Pauta
Observações do envio: Para deliberação na 117ª SO.
Data da resposta: 11/03/2024
Resultado: Excedeu o expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2024 - Requerimento Nº 51/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 12/03/2024
Objetivo: Leitura e Votação do Requerimento no Expediente
Observações do envio: Para o expediente da 117ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 12/03/2024
Resultado: Requerimento Incluído em Pauta
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2024 - Requerimento Nº 51/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 18/03/2024
Objetivo: Elaborar Ofício de Requerimentos
Observações do envio: APROVADO no expediente da 117ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 18/03/2024
Resultado: Requerimento Aprovado
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2024 - Requerimento Nº 51/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 20/03/2024
Objetivo: Aguardar Resposta do Requerimento
Observações do envio: Ofício n° 63/2024 encaminhado ao Executivo.
Data da resposta: 21/03/2024
Resultado: Ofício Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2024 - Requerimento Nº 51/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 05/04/2024
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 05/04/2024
Resultado: Arquive-se
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2024 - Requerimento Nº 51/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 17/04/2024
Observações do envio: Processo apensado ao Processo 813/2024, realizado por ANNA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 17/04/2024 12:53:50
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| Relatório Nº 1/2024 ao Requerimento Nº 51/2024 | 04/03/2024 |
Relatório de Votação ao Requerimento n° 51, de 2024. |
|
| Documento Anexo Nº 1/2024 ao Requerimento Nº 51/2024 | 04/03/2024 |
Encaminhamento dos Requerimentos da 117ª Sessão Ordinária. |
|
| Documento Anexo Nº 2/2024 ao Requerimento Nº 51/2024 | 04/03/2024 |
Protocolo do ofício n° 63/2024 - Encaminhamento dos Requerimentos da 117ª SO. |
|
| Termo Nº 1/2024 ao Requerimento Nº 51/2024 | 04/03/2024 |
Termo de Apensação |
|
| Termo Nº 2/2024 ao Requerimento Nº 51/2024 | 04/03/2024 |
Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2024 - Requerimento Nº 51/2024 | 04/03/2024 |
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