Documentos - Expediente do Prefeito Nº 27/2024
Data: 28/02/2024
Regime: Regime Ordinário
Situação: Apensado
Ementa: Ofício GP 55/2024 - Comunica que transcorreu o prazo para promulgação da Lei decretada pelo Poder Legislativo, originária do Projeto de Lei Complementar 03, 2023, de autoria da Mesa Diretora que "Altera dispositivo à Lei Complementar n° 91, de 12 de setembro de 2008, que dispõe sobre a restruturação e a reforma administrativa da Câmara Municipal de Itanhaém, e dá outras Providências", cabendo ao Presidente da Câmara, em conformidade com o que estabelece o artigo 34, §6º, da Lei Orgânica do Município, promulgar a referida Lei Complementar com n° 238, de 29 de fevereiro de 2024.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 58,92 KB | 28/02/2024 | 14:03:16 | ||
| Expediente do Prefeito Nº 27/2024 | 528,55 KB | 28/02/2024 | 14:03:16 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 28/02/2024
Objetivo: Leitura do Expediente do Prefeito
Data da resposta: 28/02/2024
Resultado: Expediente do Prefeito Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2024 - Expediente do Prefeito Nº 27/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 04/03/2024
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Lido no expediente da 115ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 04/03/2024
Resultado: Leitura Realizada
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2024 - Expediente do Prefeito Nº 27/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 05/03/2024
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 05/03/2024
Resultado: Arquiva - se
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2024 - Expediente do Prefeito Nº 27/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 18/03/2024
Observações do envio: Processo apensado ao Processo 807/2023, realizado por ANNA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 18/03/2024 14:15:27
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Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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