Documentos - Projeto de Lei Nº 2/2024
Data: 05/02/2024
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e pela Delegacia Geral da Polícia Civil, objetivando a integração para recepção de informações destinadas a elaboração de ocorrências policiais.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 57,81 KB | 05/02/2024 | 15:25:29 | ||
| Projeto de Lei Nº 2/2024 | 14,97 MB | 05/02/2024 | 15:25:29 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 05/02/2024
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 05/02/2024
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2024 - Projeto de Lei Nº 2/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 06/02/2024
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito
Observações do envio: Para o expediente do Senhor Prefeito da 112ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 06/02/2024
Resultado: Incluído no Expediente do Prefeito
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2024 - Projeto de Lei Nº 2/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 14/02/2024
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Apresentado no expediente da 112ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 14/02/2024
Resultado: Lido no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2024 - Projeto de Lei Nº 2/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 26/02/2024
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 26/02/2024
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2024 - Projeto de Lei Nº 2/2024
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (2023/2024) (COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS)
Data do envio: 26/02/2024
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 26/02/2024
Resultado: Para emissão de parecer
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2024 - Projeto de Lei Nº 2/2024
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (2023/2024) (COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS)
Destinatário: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Data do envio: 26/02/2024
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 26/02/2024
Resultado: Parecer Favorável
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2024 - Projeto de Lei Nº 2/2024
Remetente: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 26/02/2024
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para deliberação na Ordem do Dia da 114ª SO, em razão do requerimento de urgência.
Data da resposta: 26/02/2024
Resultado: Incluído na Ordem do Dia em regime de urgência
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2024 - Projeto de Lei Nº 2/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 26/02/2024
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: APROVADO na Ordem do Dia da 114ª SO, realizada em 26 de fevereiro de 2024.
Data da resposta: 26/02/2024
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2024 - Projeto de Lei Nº 2/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 28/02/2024
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Para juntada da publicação no Boletim Oficial.
Data da resposta: 29/02/2024
Resultado: Promulgado
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2024 - Projeto de Lei Nº 2/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 05/03/2024
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 07/03/2024
Resultado: Arquive-se
Documentos vinculados: Despacho Nº 10/2024 - Projeto de Lei Nº 2/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 18/03/2024
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 2/2024 | 05/02/2024 |
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Encaminha autógrafo PL 02/24 - convenio guarda civil municipal |
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| Termo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 2/2024 | 05/02/2024 |
Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2024 - Projeto de Lei Nº 2/2024 | 05/02/2024 |
Despacho Nº 1/2024 - Projeto de Lei Nº 2/2024 |
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Despacho Nº 7/2024 - Projeto de Lei Nº 2/2024 |
7 - De COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 8/2024 - Projeto de Lei Nº 2/2024 | 26/02/2024 |
Despacho Nº 8/2024 - Projeto de Lei Nº 2/2024 |
8 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 9/2024 - Projeto de Lei Nº 2/2024 | 28/02/2024 |
Despacho Nº 9/2024 - Projeto de Lei Nº 2/2024 |
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Despacho Nº 10/2024 - Projeto de Lei Nº 2/2024 |
10 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
