Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024
Data: 15/01/2024
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: "Dispõe sobre o valor do vencimento ou salário básico dos cargos e empregos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, para o cumprimento do piso salarial profissional nacional, conforme estabelece a Emenda Constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências."
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 57,83 KB | 15/01/2024 | 14:38:40 | ||
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 | 3,85 MB | 15/01/2024 | 14:38:40 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 15/01/2024
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 15/01/2024
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2024 - Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 22/01/2024
Objetivo: Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar
Observações do envio: Para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Extraordinária, realizada em 23 de janeiro de 2024.
Data da resposta: 23/01/2024
Resultado: Incluir na Ordem do Dia de Sessão Extraordinária
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2024 - Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 23/01/2024
Objetivo: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar
Observações do envio: APROVADO em primeira discussão na Ordem do Dia da 23ª Sessão Extraordinária realizada em 23 de janeiro de 2024.
Data da resposta: 23/01/2024
Resultado: Encaminhado para Segunda Discussão e Votação
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2024 - Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Data do envio: 26/01/2024
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei Complementar
Observações do envio: APROVADO em segunda discussão na Ordem do Dia da 24ª Sessão Extraordinária realizada em 26 de janeiro de 2024.
Data da resposta: 26/01/2024
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2024 - Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 29/01/2024
Objetivo: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Data da resposta: 07/02/2024
Resultado: Arquivar Projeto de Lei Complementar Sancionado pelo Executivo
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2024 - Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 09/02/2024
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