Documentos - Expediente do Prefeito Nº 374/2023
Data: 04/12/2023
Regime: Regime Ordinário
Situação: Apensado
Ementa: Ofício DA n° 298/2023 - Encaminha cópia da Lei n° 4.707, de 04 de dezembro de 2023, que "Confere validade indeterminada aos laudos médicos que atestem deficiência permanente para fins de acesso a programas e serviços públicos municipais, e dá outras providências", originária do Projeto de Lei n° 53/2023.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 57,84 KB | 04/12/2023 | 17:18:39 | ||
| Expediente do Prefeito Nº 374/2023 | 926,96 KB | 04/12/2023 | 17:18:39 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 04/12/2023
Objetivo: Leitura do Expediente do Prefeito
Data da resposta: 04/12/2023
Resultado: Expediente do Prefeito Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2023 - Expediente do Prefeito Nº 374/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 05/02/2024
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Lido no expediente da 111ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 05/02/2024
Resultado: Leitura Realizada
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2023 - Expediente do Prefeito Nº 374/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 06/02/2024
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 06/02/2024
Resultado: Arquiva - se
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2023 - Expediente do Prefeito Nº 374/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 09/02/2024
Observações do envio: Processo apensado ao Processo 1412/2023, realizado por ANNA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 09/02/2024 11:58:41
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Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
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