Documentos - Expediente do Prefeito Nº 369/2023
Data: 24/11/2023
Regime: Regime Ordinário
Situação: Apensado
Ementa: Ofício DA 293/2023 - Encaminha cópia da Lei n° 4.706, de 23 de novembro de 2023, que "Prorroga até 29 de fevereiro de 2024 o prazo para ingresso no Programa de Regularização Fiscal, Instituído pela Lei n° 4.667, de 20 de junho de 2023.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 57,78 KB | 24/11/2023 | 15:02:00 | ||
| Expediente do Prefeito Nº 369/2023 | 778,68 KB | 24/11/2023 | 15:02:00 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 24/11/2023
Objetivo: Leitura do Expediente do Prefeito
Data da resposta: 24/11/2023
Resultado: Expediente do Prefeito Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2023 - Expediente do Prefeito Nº 369/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 05/02/2024
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Lido no expediente da 111ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 05/02/2024
Resultado: Leitura Realizada
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2023 - Expediente do Prefeito Nº 369/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 06/02/2024
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 06/02/2024
Resultado: Arquiva - se
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2023 - Expediente do Prefeito Nº 369/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 09/02/2024
Observações do envio: Processo apensado ao Processo 2851/2023, realizado por ANNA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 09/02/2024 13:17:34
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Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
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