Documentos - Projeto de Lei Nº 104/2023
Data: 17/11/2023
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de acordo de parcelamento de débitos do Município de Itanhaém com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá providências correlatas.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 59,88 KB | 17/11/2023 | 15:05:17 | ||
| Projeto de Lei Nº 104/2023 | 2,59 MB | 17/11/2023 | 15:05:17 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 17/11/2023
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 17/11/2023
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Lei Nº 104/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 17/11/2023
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito
Observações do envio: Para o expediente da 108ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 17/11/2023
Resultado: Incluído no Expediente do Prefeito
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2023 - Projeto de Lei Nº 104/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 21/11/2023
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Apresentado no expediente da 108ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 21/11/2023
Resultado: Lido no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2023 - Projeto de Lei Nº 104/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 05/12/2023
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para a 22ª Sessão Extraordinária.
Data da resposta: 05/12/2023
Resultado: Incluir na Ordem do Dia em regime de urgência
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2023 - Projeto de Lei Nº 104/2023
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: Plenário
Data do envio: 05/12/2023
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: APROVADA na Ordem do Dia da 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 04 de dezembro de 2023.
Data da resposta: 05/12/2023
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2023 - Projeto de Lei Nº 104/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 14/12/2023
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Para juntada da publicação no Boletim Oficial.
Data da resposta: 26/12/2023
Resultado: Promulgado
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2023 - Projeto de Lei Nº 104/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 19/01/2024
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 19/01/2024
Resultado: Arquive-se
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2023 - Projeto de Lei Nº 104/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 09/02/2024
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| Relatório Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 104/2023 | 17/11/2023 |
Relatório de Votação ao PL n° 104, de 2023. |
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Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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