Documentos - Projeto de Lei Nº 99/2023
Data: 07/11/2023
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA”.
Autor: HUGO DI LALLO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 59,88 KB | 07/11/2023 | 17:23:19 | ||
| Projeto de Lei Nº 99/2023 | 311,57 KB | 07/11/2023 | 17:23:19 |
Tramitações
Remetente: HUGO DI LALLO
Destinatário: HUGO DI LALLO
Data do envio: 07/11/2023
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 07/11/2023
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Lei Nº 99/2023
Remetente: HUGO DI LALLO
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 09/11/2023
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Para o expediente dos Senhores Vereadores da 107ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 09/11/2023
Resultado: Incluído no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2023 - Projeto de Lei Nº 99/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 13/11/2023
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Apresentado no expediente da 107ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 13/11/2023
Resultado: Lido no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2023 - Projeto de Lei Nº 99/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 21/02/2024
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo, tendo em vista a impossibilidade de deliberação plenária, conforme dispositivo regimental art. 160, IV.
Data da resposta: 21/02/2024
Resultado: Arquive-se
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2023 - Projeto de Lei Nº 99/2023
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 21/03/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
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Parecer CCJR 6 ao PL 99/2023 |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Lei Nº 99/2023 | 07/11/2023 |
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