Documentos - Projeto de Lei Nº 90/2023
Data: 02/10/2023
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Altera a denominação da Rua Bahia, no Balneário Gaivota, para Rua Shirley Marchi Ferreira.
Autor: FABIO BIBÃO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 59,83 KB | 02/10/2023 | 14:02:18 | ||
| Projeto de Lei Nº 90/2023 | 832,69 KB | 02/10/2023 | 14:02:18 |
Tramitações
Remetente: FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA (BIBÃO)
Destinatário: FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA (BIBÃO)
Data do envio: 02/10/2023
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 02/10/2023
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Lei Nº 90/2023
Remetente: FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA (BIBÃO)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 03/10/2023
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Para o Expediente da 103ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 03/10/2023
Resultado: Incluído no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2023 - Projeto de Lei Nº 90/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 09/10/2023
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Apresentado na 103ª Sessão Ordinária, realizada em 09 de outubro de 2023.
Data da resposta: 09/10/2023
Resultado: Lido no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2023 - Projeto de Lei Nº 90/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 26/10/2023
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Para parecer.
Data da resposta: 01/11/2023
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2023 - Projeto de Lei Nº 90/2023
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - ID: 1181 (COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES)
Data do envio: 01/11/2023
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer favorável.
Data da resposta: 01/11/2023
Resultado: Para emissão de parecer
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2023 - Projeto de Lei Nº 90/2023
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - ID: 1181 (COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES)
Destinatário: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Data do envio: 01/11/2023
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Para a Sessão Secreta da 106ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 01/11/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2023 - Projeto de Lei Nº 90/2023
Remetente: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 06/11/2023
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Sessão Secreta
Observações do envio: Para Sessão Secreta da 106ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 06/11/2023
Resultado: Incluído na Sessão Secreta
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2023 - Projeto de Lei Nº 90/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 06/11/2023
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Aprovado em Sessão Secreta da 106ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 07/11/2023
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2023 - Projeto de Lei Nº 90/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 08/11/2023
Objetivo: Anexar Lei Promulgada ao Processo e Arquivar
Observações do envio: Promulgado pelo Presidente da Câmara - Lei n° 4.713, de 12 de dezembro de 2023. Aguardando juntada da publicação no Boletim Oficial.
Data da resposta: 19/12/2023
Resultado: Projeto Sancionado Tacitamente
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2023 - Projeto de Lei Nº 90/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 23/01/2024
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Juntada da publicação no Boletim Oficial.
Data da resposta: 29/01/2024
Resultado: Arquive-se
Documentos vinculados: Despacho Nº 10/2023 - Projeto de Lei Nº 90/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 16/02/2024
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 90/2023 | 02/10/2023 |
Parecer da CCJR ao PL n° 90, de 2023. |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 90/2023 | 02/10/2023 |
Parecer da CECE ao PL n° 90, de 2023. |
|
| Relatório Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 90/2023 | 02/10/2023 |
Relatório de Votação ao PL n° 90, de 2023. |
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| Documento Anexo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 90/2023 | 02/10/2023 |
ATA da audiência pública realizada pela CCJR para apresentação e discussão dos Projetos de Lei para alteração de denominação de logradouro e via pública (PL n° 59, 70 e 90) |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 90/2023 | 02/10/2023 |
Parecer da COF ao PL n° 90, de 2023. |
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| Documento Anexo Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 90/2023 | 02/10/2023 |
Encaminha autógrafo 81 do PL 90/2023. |
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| Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 90/2023 | 02/10/2023 |
Autógrafo n° 81/2023 ao PL n° 90/2023 - alteração de denominação de via pública. |
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| Documento Anexo Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 90/2023 | 02/10/2023 |
Protocolo do Ofício n° 307/2023 - Autógrafo 81 ao PL n° 90/2023. |
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| Documento Anexo Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 90/2023 | 02/10/2023 |
Lei Municipal nº 4.713, de 12 de dezembro de 2023, originária do PL n° 90/2023. |
|
| Documento Anexo Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 90/2023 | 02/10/2023 |
Lei n° 4.713, de 12 de dezembro de 2023, originária do PL 90/2023. |
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| Documento Anexo Nº 6/2023 ao Projeto de Lei Nº 90/2023 | 02/10/2023 |
Publicação da ATA da audiência pública realizada pela CCJR para apresentação e discussão dos Projetos de Lei para alteração de denominação de logradouro e via pública (PL n° 59, 70 e 90). |
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| Documento Anexo Nº 7/2023 ao Projeto de Lei Nº 90/2023 | 02/10/2023 |
Ofício 360/2023 - Encaminha cópia da Lei Municipal nº 4.713/2023. |
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| Documento Anexo Nº 8/2023 ao Projeto de Lei Nº 90/2023 | 02/10/2023 |
Protocolo do Ofício 360/2023 - Encaminha cópia da Lei n° 4.713, de 12 de dezembro de 2023. |
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| Termo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 90/2023 | 02/10/2023 |
Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
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| Despacho Nº 6/2023 - Projeto de Lei Nº 90/2023 | 01/11/2023 |
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6 - De COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - ID: 1181 para COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 | |
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Despacho Nº 7/2023 - Projeto de Lei Nº 90/2023 |
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Despacho Nº 8/2023 - Projeto de Lei Nº 90/2023 |
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| Despacho Nº 9/2023 - Projeto de Lei Nº 90/2023 | 08/11/2023 |
Despacho Nº 9/2023 - Projeto de Lei Nº 90/2023 |
9 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 10/2023 - Projeto de Lei Nº 90/2023 | 23/01/2024 |
Despacho Nº 10/2023 - Projeto de Lei Nº 90/2023 |
10 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
