Documentos - Projeto de Lei Nº 87/2023
Data: 29/09/2023
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Altera as Leis n° 4.525, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itanhaém para o período de 2022 a 2025, e nº 4.679, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 59,9 KB | 29/09/2023 | 11:37:08 | ||
| Projeto de Lei Nº 87/2023 | 132,31 MB | 29/09/2023 | 11:37:08 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 29/09/2023
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 29/09/2023
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Lei Nº 87/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 29/09/2023
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente do Prefeito
Observações do envio: Para o expediente da 102ª SO.
Data da resposta: 29/09/2023
Resultado: Incluído no Expediente do Prefeito
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2023 - Projeto de Lei Nº 87/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 29/09/2023
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Apresentado no Expediente do Senhor Prefeito da 102ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 02/10/2023
Resultado: Lido no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2023 - Projeto de Lei Nº 87/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 27/11/2023
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Parecer FAvorável. À COF.
Data da resposta: 27/11/2023
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2023 - Projeto de Lei Nº 87/2023
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Data do envio: 27/11/2023
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Parecer favorável. À Ordem do dia da 109ª SO.
Data da resposta: 27/11/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2023 - Projeto de Lei Nº 87/2023
Remetente: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 27/11/2023
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para deliberação na 109ª SO, em 27 de novembro de 2023.
Data da resposta: 27/11/2023
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2023 - Projeto de Lei Nº 87/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 27/11/2023
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia em segunda discussão
Observações do envio: Aprovado em primeira discussão na 109ª SO.
Data da resposta: 28/11/2023
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2023 - Projeto de Lei Nº 87/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Data do envio: 05/12/2023
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Aprovado em segunda discussão na 110ª SO, realizada em 04 de dezembro de 2023.
Data da resposta: 05/12/2023
Resultado: Seguir
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2023 - Projeto de Lei Nº 87/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 26/12/2023
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Para juntada da publicação do Boletim Oficial.
Data da resposta: 26/12/2023
Resultado: Promulgado
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2023 - Projeto de Lei Nº 87/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 19/01/2024
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 19/01/2024
Resultado: Arquive-se
Documentos vinculados: Despacho Nº 10/2023 - Projeto de Lei Nº 87/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 02/02/2024
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 87/2023 | 29/09/2023 |
Parecer em conjunto da CCJR e da COF ao PL n° 87, de 2023. |
|
| Relatório Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 87/2023 | 29/09/2023 |
Relatório de Votação ao PL n° 87, de 2023, primeira discussão. |
|
| Relatório Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 87/2023 | 29/09/2023 |
Relatório de votação ao PL n° 87, de 2023 - segunda discussão. |
|
| Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 87/2023 | 29/09/2023 |
Autógrafo 88 ao PL 87/2023 - Altera PPa e LDO- 2024. |
|
| Documento Anexo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 87/2023 | 29/09/2023 |
Ofício 348/23 - Encaminha Autógrafo PL 87/2023 - Altera PPA e LDO 2024. |
|
| Documento Anexo Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 87/2023 | 29/09/2023 |
Protocolo Ofício n° 348/2023 - Encaminha Autógrafo 88/2023 ao PL 87, de 2023. |
|
| Documento Anexo Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 87/2023 | 29/09/2023 |
Lei n° 4.714, de 14 de dezembro de 2023, originária do PL n° 87, de 2023. |
|
| Termo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 87/2023 | 29/09/2023 |
Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Lei Nº 87/2023 | 29/09/2023 |
Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Lei Nº 87/2023 |
1 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 2/2023 - Projeto de Lei Nº 87/2023 | 29/09/2023 |
Despacho Nº 2/2023 - Projeto de Lei Nº 87/2023 |
2 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 3/2023 - Projeto de Lei Nº 87/2023 | 29/09/2023 |
Despacho Nº 3/2023 - Projeto de Lei Nº 87/2023 |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 4/2023 - Projeto de Lei Nº 87/2023 | 27/11/2023 |
Despacho Nº 4/2023 - Projeto de Lei Nº 87/2023 |
4 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 | |
| Despacho Nº 5/2023 - Projeto de Lei Nº 87/2023 | 27/11/2023 |
Despacho Nº 5/2023 - Projeto de Lei Nº 87/2023 |
5 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 para COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 | |
| Despacho Nº 6/2023 - Projeto de Lei Nº 87/2023 | 27/11/2023 |
Despacho Nº 6/2023 - Projeto de Lei Nº 87/2023 |
6 - De COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 7/2023 - Projeto de Lei Nº 87/2023 | 27/11/2023 |
Despacho Nº 7/2023 - Projeto de Lei Nº 87/2023 |
7 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
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8 - De Plenário para Plenário | |
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9 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 10/2023 - Projeto de Lei Nº 87/2023 | 19/01/2024 |
Despacho Nº 10/2023 - Projeto de Lei Nº 87/2023 |
10 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
