Documentos - Expediente do Prefeito Nº 163/2023
Data: 31/05/2023
Regime: Regime Ordinário
Situação: Apensado
Ementa: Oficio GP 333/2023 - Encaminha resposta do Requerimento n° 129, de 2023, de autoria do Vereador Wilson Oliveira Santos, que solicita ao Executivo, informações quanto ao cumprimento do disposto no artigo 100 da Constituição Federal, e o disposto no artigo 101 e seguintes do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, naquilo que se refere ao pagamento dos valores devidos pela Prefeitura de Itanhaém em razão de processos judiciais com sentença transitada em julgado (precatórios).
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 61,07 KB | 31/05/2023 | 18:17:51 | ||
| Expediente do Prefeito Nº 163/2023 | 15,24 MB | 31/05/2023 | 18:17:51 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 31/05/2023
Objetivo: Leitura do Expediente do Prefeito
Data da resposta: 31/05/2023
Resultado: Expediente do Prefeito Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2023 - Expediente do Prefeito Nº 163/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 01/06/2023
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Lido no Expediente do Senhor Prefeito da 90ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 05/06/2023
Resultado: Leitura Realizada
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2023 - Expediente do Prefeito Nº 163/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 06/06/2023
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Arquive-se.
Data da resposta: 06/06/2023
Resultado: Arquiva - se
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2023 - Expediente do Prefeito Nº 163/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 07/06/2023
Observações do envio: Processo apensado ao 1246/2023, realizado por ANNA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 12/06/2023 13:28:43
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Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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