Documentos - Projeto de Lei Nº 51/2023
Data: 22/05/2023
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Altera a redação dos arts. 1° e 2°, 'caput', da Lei n° 3.999, de 11 de fevereiro de 2015, que institui o Regime Especial de Trabalho para os ocupantes de cargos de Agente de Trânsito".
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 59,87 KB | 22/05/2023 | 16:23:22 | ||
| Projeto de Lei Nº 51/2023 | 602,62 KB | 22/05/2023 | 16:23:22 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 22/05/2023
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 22/05/2023
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Lei Nº 51/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 23/05/2023
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Expediente da 90ª SEssão Ordinária.
Data da resposta: 01/06/2023
Resultado: Incluído no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2023 - Projeto de Lei Nº 51/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 05/06/2023
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para deliberação na 20ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura.
Data da resposta: 07/06/2023
Resultado: Seguir
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2023 - Projeto de Lei Nº 51/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Data do envio: 07/06/2023
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Aprovado na Ordem do Dia da 20ª Sessão Extraordinária.
Data da resposta: 20/06/2023
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2023 - Projeto de Lei Nº 51/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 21/06/2023
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: Para juntada do Boletim Oficial.
Data da resposta: 10/07/2023
Resultado: Promulgado
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2023 - Projeto de Lei Nº 51/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 10/07/2023
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Arquivar Projeto de Lei Sancionado pelo Executivo.
Data da resposta: 10/07/2023
Resultado: Arquive-se
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2023 - Projeto de Lei Nº 51/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 11/08/2023
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| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 51/2023 | 22/05/2023 |
Relatório de Votação ao PL n° 51, de 2023. |
|
| Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 51/2023 | 22/05/2023 |
Autógrafo 41 ao PL 51/2023 - agentes trânsito |
|
| Documento Anexo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 51/2023 | 22/05/2023 |
Ofício 197/23 - Encaminha autógrafo PL 51 - agentes trânsito |
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| Documento Anexo Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 51/2023 | 22/05/2023 |
Ofícios n° 186 a 194, de 2023, para a Reconvocação da 20ª Sessão Extraordinária. |
|
| Documento Anexo Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 51/2023 | 22/05/2023 |
Lei n° 4.668, de 21 de junho de 2023, originária do PL n° 51, de 2023. |
|
| Termo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 51/2023 | 22/05/2023 |
Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Lei Nº 51/2023 | 22/05/2023 |
Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Lei Nº 51/2023 |
1 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 2/2023 - Projeto de Lei Nº 51/2023 | 23/05/2023 |
Despacho Nº 2/2023 - Projeto de Lei Nº 51/2023 |
2 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 3/2023 - Projeto de Lei Nº 51/2023 | 05/06/2023 |
Despacho Nº 3/2023 - Projeto de Lei Nº 51/2023 |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
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Despacho Nº 4/2023 - Projeto de Lei Nº 51/2023 |
4 - De Plenário para Plenário | |
| Despacho Nº 5/2023 - Projeto de Lei Nº 51/2023 | 21/06/2023 |
Despacho Nº 5/2023 - Projeto de Lei Nº 51/2023 |
5 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
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Despacho Nº 6/2023 - Projeto de Lei Nº 51/2023 |
6 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
