Documentos - Requerimento Nº 129/2023
Data: 08/05/2023
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: “Solicita ao Executivo, informações quanto ao cumprimento do disposto no artigo 100 da Constituição Federal, e o disposto no artigo 101 e seguintes do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, naquilo que se refere ao pagamento dos valores devidos pela Prefeitura de Itanhaém em razão de processos judiciais com sentença transitada em julgado (precatórios)”.
Autor: WILSON RH
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 60,97 KB | 08/05/2023 | 16:22:48 | ||
| Requerimento Nº 129/2023 | 175,41 KB | 08/05/2023 | 16:22:48 |
Tramitações
Remetente: WILSON OLIVEIRA SANTOS
Destinatário: WILSON OLIVEIRA SANTOS
Data do envio: 08/05/2023
Objetivo: Para Inclusão na Pauta
Data da resposta: 08/05/2023
Resultado: Requerimento Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2023 - Requerimento Nº 129/2023
Remetente: WILSON OLIVEIRA SANTOS
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 09/05/2023
Objetivo: Leitura e Votação do Requerimento no Expediente
Observações do envio: Expediente da 88ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 09/05/2023
Resultado: Requerimento Incluído em Pauta
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2023 - Requerimento Nº 129/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 09/05/2023
Objetivo: Elaborar Ofício de Requerimentos
Observações do envio: Aprovado na 88ª Sessão Ordinária. Oficie-se.
Data da resposta: 16/05/2023
Resultado: Requerimento Aprovado
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2023 - Requerimento Nº 129/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 18/05/2023
Objetivo: Aguardar Resposta do Requerimento
Observações do envio: Oficie-se.
Data da resposta: 18/05/2023
Resultado: Ofício Encaminhado
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2023 - Requerimento Nº 129/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 07/06/2023
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 07/06/2023
Resultado: Arquive-se
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2023 - Requerimento Nº 129/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 12/06/2023
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| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Nº 1/2023 ao Requerimento Nº 129/2023 | 08/05/2023 |
Relatório de Votação do Requerimento n° 129, de 2023. |
|
| Termo Nº 1/2023 ao Requerimento Nº 129/2023 | 08/05/2023 |
Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2023 - Requerimento Nº 129/2023 | 08/05/2023 |
Despacho Nº 1/2023 - Requerimento Nº 129/2023 |
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4 - De Plenário para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 5/2023 - Requerimento Nº 129/2023 | 07/06/2023 |
Despacho Nº 5/2023 - Requerimento Nº 129/2023 |
5 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
