Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Data: 08/05/2023
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Dispõe sobre o valor do vencimento ou salário básico dos cargos e empregos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, para o cumprimento do piso salarial profissional nacional, conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 59,92 KB | 08/05/2023 | 15:05:47 | ||
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 1,21 MB | 08/05/2023 | 15:05:47 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 08/05/2023
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 08/05/2023
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 09/05/2023
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei Complementar no Expediente
Observações do envio: Para o expediente do Senhor Prefeito da 88ª Sessão Ordidnária.
Data da resposta: 09/05/2023
Resultado: Incluído no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2023 - Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 09/05/2023
Objetivo: Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar
Observações do envio: Para deliberação em primeira discussão na 88ª SO.
Data da resposta: 15/05/2023
Resultado: Incluído na Ordem do Dia em regime de urgência
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2023 - Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Data do envio: 15/05/2023
Objetivo: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar
Observações do envio: Aprovado em primeira votação na Ordem do Dia da 88ª SO.
Data da resposta: 16/05/2023
Resultado: Encaminhado para Segunda Discussão e Votação
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2023 - Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Data do envio: 16/05/2023
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei Complementar
Observações do envio: Aprovado em segunda discussão na Ordem do Dia da 89ª SEssão Ordinária, em 22 de maio de 2023.
Data da resposta: 23/05/2023
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2023 - Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 24/05/2023
Objetivo: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Data da resposta: 12/06/2023
Resultado: Arquivar Projeto de Lei Complementar Sancionado pelo Executivo
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2023 - Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 16/06/2023
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documento Anexo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 08/05/2023 |
Requerimento de Urgência ao PLC n° 05, de 2023 - primeira discussão. |
|
| Relatório Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 08/05/2023 |
Relatório de Votação ao PLC n° 05, de 2023 - primeira discussão. |
|
| Relatório Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 08/05/2023 |
Relatório de Votação da 2ª discussão ao PLC n° 05, de 2023. |
|
| Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 08/05/2023 |
Autógrafo 35 ao PLC 5/2023 de autoria do Executivo |
|
| Documento Anexo Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 08/05/2023 |
Encaminha autógrafo 35 do PLC 5/2023, de autoria do Executivo. |
|
| Documento Anexo Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 08/05/2023 |
Lei Complementar n° 234, de 23 de maio de 2023, originária do PLC n° 05, de 2023. |
|
| Termo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 08/05/2023 |
Termo de Apensação |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 08/05/2023 |
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5 - De Plenário para Plenário | |
| Despacho Nº 6/2023 - Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 24/05/2023 |
Despacho Nº 6/2023 - Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 |
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