Documentos - Projeto de Lei Nº 47/2023
Data: 08/05/2023
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: “Dispõe sobre normas para desembarque de passageiros, no transporte coletivo urbano após às 22 horas em áreas consideradas de risco à integridade física das pessoas, bem como deficientes visuais e físicos com mobilidade reduzida no Município de Itanhaém e dá outras providências”"
Autor: HENRIQUE GARZON
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 59,97 KB | 08/05/2023 | 13:44:34 | ||
| Projeto de Lei Nº 47/2023 | 597,55 KB | 08/05/2023 | 13:44:34 |
Tramitações
Remetente: CARLOS HENRIQUE GARZON
Destinatário: CARLOS HENRIQUE GARZON
Data do envio: 08/05/2023
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 08/05/2023
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Lei Nº 47/2023
Remetente: CARLOS HENRIQUE GARZON
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 09/05/2023
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Para o expediente da 88ª Sessão Ordidnária.
Data da resposta: 09/05/2023
Resultado: Incluído no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2023 - Projeto de Lei Nº 47/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 09/05/2023
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Leitura realizada no Expediente da 88ª SO.
Data da resposta: 15/05/2023
Resultado: Lido no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2023 - Projeto de Lei Nº 47/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 27/06/2023
Objetivo: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor
Observações do envio: Projeto de Lei retirado pelo autor. Arquiva-se.
Data da resposta: 30/06/2023
Resultado: Arquivar
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2023 - Projeto de Lei Nº 47/2023
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 03/07/2023
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Ao arquivo.
Data da resposta: 03/07/2023
Resultado: Arquive-se
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2023 - Projeto de Lei Nº 47/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 21/03/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
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| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documento Anexo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 | 08/05/2023 |
Pedido de Retirada do PL n° 47, de 2023. |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Lei Nº 47/2023 | 08/05/2023 |
Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Lei Nº 47/2023 |
1 - De CARLOS HENRIQUE GARZON para CARLOS HENRIQUE GARZON | |
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5 - De COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
