Documentos - Projeto de Lei Nº 43/2023
Data: 24/04/2023
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Dispõe sobre a proibição de corte do fornecimento de serviços essenciais de energia elétrica e água, ás quintas, sextas, finais de semana e feriados em todo município de Itanhaém.”
Autor: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 59,86 KB | 24/04/2023 | 16:04:09 | ||
| Projeto de Lei Nº 43/2023 | 216,38 KB | 24/04/2023 | 16:04:09 |
Tramitações
Remetente: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)
Destinatário: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)
Data do envio: 24/04/2023
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Data da resposta: 24/04/2023
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Lei Nº 43/2023
Remetente: LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI (LUCAS ABBASI)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 02/05/2023
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Para eitura no Expediente da 87ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 03/05/2023
Resultado: Incluído no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2023 - Projeto de Lei Nº 43/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 08/05/2023
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Lido no expediente da 87ª SO.
Data da resposta: 08/05/2023
Resultado: Lido no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2023 - Projeto de Lei Nº 43/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 13/05/2024
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Retirado pelo autor no dia 09 de maio de 2024.
Data da resposta: 13/05/2024
Resultado: Arquive-se
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2023 - Projeto de Lei Nº 43/2023
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 21/03/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
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| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documento Anexo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 43/2023 | 24/04/2023 |
Pedido de Retirada do PL n° 43, de 2023. |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Lei Nº 43/2023 | 24/04/2023 |
Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Lei Nº 43/2023 |
1 - De LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI para LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI | |
| Despacho Nº 2/2023 - Projeto de Lei Nº 43/2023 | 02/05/2023 |
Despacho Nº 2/2023 - Projeto de Lei Nº 43/2023 |
2 - De LUCAS GABRIEL SETUBAL ABBASI para DEPARTAMENTO PARLAMENTAR | |
| Despacho Nº 3/2023 - Projeto de Lei Nº 43/2023 | 08/05/2023 |
Despacho Nº 3/2023 - Projeto de Lei Nº 43/2023 |
3 - De DEPARTAMENTO PARLAMENTAR para Plenário | |
| Despacho Nº 4/2023 - Projeto de Lei Nº 43/2023 | 13/05/2024 |
Despacho Nº 4/2023 - Projeto de Lei Nº 43/2023 |
4 - De Plenário para COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178 |
