Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023
Data: 20/04/2023
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: "Altera a Lei Complementar n° 194, de 2 de julho de 2018, que dispõe sobre a reorganização da Guarda Municipal de Itanhaém e de seu Quadro de Pessoal, para criar a Ronda Ostensiva Municipal - ROMU, e dá providências correlatas".
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 59,93 KB | 20/04/2023 | 11:25:31 | ||
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 | 1,87 MB | 20/04/2023 | 11:25:31 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 20/04/2023
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Incluir no Expediente do Senhor Prefeito.
Data da resposta: 20/04/2023
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 20/04/2023
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei Complementar no Expediente
Observações do envio: Expediente da 85ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 20/04/2023
Resultado: Incluído no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2023 - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 24/04/2023
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei Complementar na CCJR
Observações do envio: Leitura realizada na 85ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 24/04/2023
Resultado: Lido no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2023 - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 28/04/2023
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Para emitir parecer.
Data da resposta: 28/04/2023
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2023 - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Data do envio: 02/05/2023
Objetivo: Incluir Projeto de Lei Complementar na Ordem do Dia
Observações do envio: Para Inclusão na Ordem do Dia da 86ª SO.
Data da resposta: 02/05/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2023 - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023
Remetente: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 02/05/2023
Objetivo: Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar
Observações do envio: Para Deliberação.
Data da resposta: 02/05/2023
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2023 - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 02/05/2023
Objetivo: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar
Data da resposta: 03/05/2023
Resultado: Encaminhado para Segunda Discussão e Votação
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2023 - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Data do envio: 03/05/2023
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei Complementar
Observações do envio: Aprovado na 87ª Sessão Ordinária. Para elaboração de autógrafo.
Data da resposta: 09/05/2023
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2023 - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 09/05/2023
Objetivo: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Observações do envio: Arquiva-se.
Data da resposta: 24/05/2023
Resultado: Arquivar Projeto de Lei Complementar Sancionado pelo Executivo
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2023 - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 24/05/2023
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 | 20/04/2023 |
Parecer da CCJR ao PLC n° 04, de 2023 |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 | 20/04/2023 |
Parecer da COF ao PLC n° 04, de 2023. |
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| Relatório Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 | 20/04/2023 |
Relatório da 1ª votação ao PLC n° 04, de 2023. |
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| Relatório Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 | 20/04/2023 |
Relatório de Votação ao PLC n° 04, de 2023, segunda discussão. |
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| Documento Anexo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 | 20/04/2023 |
Lei Complementar n° 233, de 10 de maio de 2023, originária do PLC n° 04, de 2023. |
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| Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 | 20/04/2023 |
Autógrafo 31 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 |
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| Documento Anexo Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 | 20/04/2023 |
Ofício 131/2023 - Encaminha autógrafo nº 31 de 9 de maio de 2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 - ROMU. |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
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