Documentos - Projeto de Lei Nº 32/2023
Data: 10/04/2023
Regime: Regime Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão para exploração, por particular, do sistema de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos, e dá providências correlatas.
Autor: EXECUTIVO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CAPA | 59,88 KB | 10/04/2023 | 14:56:24 | ||
| parecer | 180,24 KB | 13/04/2023 | 18:50:54 | ||
| parecer | 176,9 KB | 13/04/2023 | 18:50:54 | ||
| parecer | 174,03 KB | 13/04/2023 | 18:50:54 | ||
| Projeto de Lei Nº 32/2023 | 2,21 MB | 13/04/2023 | 18:50:54 |
Tramitações
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 10/04/2023
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Expediente da 82ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 10/04/2023
Resultado: Projeto de Lei Protocolado
Documentos vinculados: Despacho Nº 1/2023 - Projeto de Lei Nº 32/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 10/04/2023
Objetivo: Apresentar Projeto de Lei no Expediente
Observações do envio: Expediente do Senhor Prefeito da 82ª SO em 03 de abril de 2023.
Data da resposta: 10/04/2023
Resultado: Incluído no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 2/2023 - Projeto de Lei Nº 32/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 10/04/2023
Objetivo: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR
Observações do envio: Para parecer.
Data da resposta: 10/04/2023
Resultado: Lido no Expediente
Documentos vinculados: Despacho Nº 3/2023 - Projeto de Lei Nº 32/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Data do envio: 13/04/2023
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Para parecer.
Data da resposta: 13/04/2023
Resultado: Parecer pela Constitucionalidade
Documentos vinculados: Despacho Nº 4/2023 - Projeto de Lei Nº 32/2023
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ID: 1178
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (2023/2024) (COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS)
Data do envio: 13/04/2023
Objetivo: Emitir Parecer na Comissão de Mérito
Observações do envio: Para parecer.
Data da resposta: 13/04/2023
Resultado: Encaminhar à Comissão
Documentos vinculados: Despacho Nº 5/2023 - Projeto de Lei Nº 32/2023
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (2023/2024) (COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS)
Destinatário: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Data do envio: 13/04/2023
Objetivo: Para inclusão da Pauta
Observações do envio: Para deliberação em plenário.
Data da resposta: 13/04/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documentos vinculados: Despacho Nº 6/2023 - Projeto de Lei Nº 32/2023
Remetente: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - ID: 1189 (COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE)
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 13/04/2023
Objetivo: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
Observações do envio: Para deliberação na Ordem do Dia da 84ª Sessão Ordinária.
Data da resposta: 13/04/2023
Resultado: Incluído na Ordem do Dia
Documentos vinculados: Despacho Nº 7/2023 - Projeto de Lei Nº 32/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: Plenário
Data do envio: 17/04/2023
Objetivo: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei
Observações do envio: Para elaborar autógrafo.
Data da resposta: 17/04/2023
Resultado: Projeto de Lei Aprovado
Documentos vinculados: Despacho Nº 8/2023 - Projeto de Lei Nº 32/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 24/04/2023
Objetivo: Arquivado
Observações do envio: Arquiva-se.
Data da resposta: 02/05/2023
Resultado: Arquivar Projeto de Lei Sancionado pelo Executivo
Documentos vinculados: Despacho Nº 9/2023 - Projeto de Lei Nº 32/2023
Remetente: DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 04/05/2023
Objetivo: Arquivado
Data da resposta: 11/05/2023
Resultado: Arquivar com a Lei Promulgada pelo Presidente
Documentos vinculados: Despacho Nº 10/2023 - Projeto de Lei Nº 32/2023
Remetente: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Destinatário: ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Data do envio: 21/03/2025
Observações da resposta: Nome Recebido: ANA MARCIA MUNIZ
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Relatório de Votação do PL n° 32, de 2023. |
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Autógrafo 17 ao PL 32/2023 de autoria do Executivo zona azul. |
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Termo de Apensação |
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Lei 4.650, 19 de abril de 2023, originária do PL 32/2023 |
Envio
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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